O documento foi recebido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, após a suspensão das eleições indiretas no Estado, por decisão do STF.
Por Redação – de Brasília
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à realização de eleições diretas para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. O parecer, assinado pelo PGR, Paulo Gonet, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta manhã. Na ação, o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, também ressalta a necessidade de um novo pleito com participação popular.
O documento foi recebido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, após a suspensão das eleições indiretas no Estado, por decisão do STF. O posicionamento da PGR ocorre no contexto da cassação dos diplomas da chapa vencedora nas eleições de 2022, que incluía o governador Cláudio Castro e seu vice.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade dos integrantes da chapa por abuso de poder. Barbosa, no pedido, argumentou que a vacância dupla nos cargos de governador e vice-governador tem origem em causa eminentemente eleitoral.
Impacto
O vice-PGR Eleitoral destacou, ainda, que a natureza da cassação justifica a aplicação de normas que priorizem a escolha direta pelos eleitores fluminenses. Enquanto o STF analisa o caso sob a relatoria de Zanin, a manifestação da PGR reforça a tese de que a solução para a crise política no Rio de Janeiro deve passar pelo voto popular.
O parecer da PGR também considera o impacto da decisão do TSE sobre a governança do Estado, apontando que a ausência de um mandato legitimado por eleição direta pode comprometer a estabilidade política na região.
Mais detalhes sobre o processo podem ser acompanhados no portal oficial do STF.
