Objetivo é intensificar medidas contra à violência doméstica e o feminicídio no Distrito Federal e integrar áreas especializadas da Polícia Civil.
Por Redação, com JBr – de Brasília
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) oficializou, nesta quarta-feira, a criação do Projeto Pronto Atendimento à Mulher. Instituído por meio da Portaria nº 358, o projeto pretende garantir uma pronta resposta policial diante de situações de risco iminente, reduzindo o tempo de atendimento, evitando a revitimização das vítimas e assegurando a efetividade da Lei Maria da Penha.
A nova estrutura operacional integra ações do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) e do Departamento de Polícia Especializada (DPE), unindo a atuação das delegacias territoriais às unidades especializadas no atendimento à mulher.
A portaria estabelece como metas centrais a intensificação das prisões em flagrante efetuadas pela PCDF e o aprofundamento das investigações de denúncias recebidas pelos canais 197 e 180.
Para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada, os dois departamentos deverão publicar ordem de serviço conjunta detalhando o fluxo das equipes de plantão e o apoio às diligências investigativas.
Além da agilidade nas ocorrências flagranciais, a portaria cria uma dinâmica rigorosa de controle e acompanhamento de dados para evitar a estagnação de inquéritos. No início de cada mês, a Divisão de Controle de Denúncias (DICOE) fornecerá ao DPC e ao DPE uma listagem atualizada de todas as denúncias em aberto relacionadas à Lei Maria da Penha, divididas por unidade de apuração.
Violência
Segundo a portaria, as informações sobre casos de violência serão repassados semanalmente à Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE), que consolidará os números de flagrantes, apurações e diligências para envio direto ao Delegado-Geral Adjunto, permitindo um monitoramento contínuo das ações policiais.
Para assegurar o incremento do efetivo e a continuidade operacional sem comprometer a rotina das delegacias, o Projeto Pronto Atendimento à Mulher contará com recursos alocados para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG), conforme regulamentado pela própria Secretaria de Segurança Pública do DF.
