Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2024

Rigotto defende apenas cinco alíquotas para o ICMS

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Segunda, 13 de Outubro de 2003 às 13:58, por: CdB

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto, defendeu em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a proposta de reforma tributária, a unificação das 44 alíquotas do ICMS hoje vigentes em cinco novas alíquotas. O governador gaúcho disse que era importante incluir a questão dos insumos agrícolas numa alíquota especial, juntamente com a alíquota de medicamentos e produtos essenciais, para evitar a elevação dos preços de produção

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