A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB) criticou há pouco a proposta de fixar uma data retroativa para a concessão de benefícios fiscais em 30 de abril, feita pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP).
Para a governadora fluminense, se é para acabar com a guerra fiscal, que o Senado acabe com todos os incentivos dados até esta segunda e não apenas os concedidos até 30 de setembro.
Rosinha defendeu a federalização do Fundo de Compensação das Exportações e, afinada com os demais governadores, defendeu a repartição de 25% dos recursos da Cide só com os estados.
Sobre a polêmica inclusão do noroeste do Estado do Rio no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), Rosinha argumentou que a medida é perfeitamente compreensível porque a região apresenta Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhantes ao do Nordeste.
Quanto ao ICMS, a governadora Rosinha Matheus lembrou que o assunto não foi superado pelo Rio de Janeiro.
- O prazo de 11 anos para a transição da origem para o destino na cobrança do ICMS é considerado muito longo e o Senado precisa encontrar uma maneira de por fim à cobrança diferenciada do imposto sobre o petróleo e energia, que hoje estão no regime de exceção da cobrança - disse.
Rosinha critica proposta de retroagir incentivo fiscal
Segunda, 13 de Outubro de 2003 às 16:42, por: CdB