Bolsonaro é advertido para o risco de denúncia contra STF se voltar contra ele

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Publicado domingo, 15 de agosto de 2021 as 14:47, por: CdB

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”, sem especificar que preço seria esse, por não aceitar um acordo com defensores do voto impresso.

Por Redação – de Brasília

“Embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa”, alertou o doutor em direito, professor e advogado Lenio Luiz Streck, em artigo publicado na edição deste domingo do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.

STF
O STF aguarda a denúncia do presidente Bolsonaro contra seus ministros, antes de dar uma resposta adequada

Ainda segundo Streck, “qualquer aluno de primeiro ano da faculdade mais medíocre sabe que a lei do impeachment não admite processamento de ministros do STF por causa do conteúdo de seus votos – o que seria crime de hermenêutica. Rui Barbosa já dizia isso em 1897”.

Ameaças

“O ato político tem consequências jurídicas. Há uma lei recente que trata do abuso de autoridade, cujo artigo 30 diz: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, acrescenta o catedrático.

Na véspera, o chefe do Executivo anunciou que vai acionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contra o magistrado e seu colega de Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”, sem especificar que preço seria esse, por não aceitar um acordo com defensores do voto impresso para alcançar um meio-termo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) rejeitada por ampla maioria, na noite da última terça-feira.

CPI da Covid

Segundo Barros, o resultado da votação em plenário — 229 votos a favor e 218 contrários, 79 abaixo dos 308 necessários para aprovar uma PEC, mais as defecções — legitimaria o discurso de do mandatário.

— O TSE perdeu a oportunidade de fazer uma mediação, através do presidente (da Câmara, Arthur) Lira ou do senador Ciro (Nogueira, ministro da Casa Civil), para chegar a um meio-termo e encerrar o assunto. Eles quiseram manter o assunto, vão pagar o preço — ameaçou.

Barros também não poupou críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusou de “invadir” prerrogativas do Executivo. Alvo da CPI da Covid e envolvido em uma série de denúncias de corrupção, Barros diz que o inquérito não terá qualquer efeito prático.

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