Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.

Do outro lado da mesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, e os magistrados que o acompanham estão convictos que o caso deve ser submetido à turma composta por cinco integrantes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda o relatório da PF aguardado no STF para as próximas horas. Após o recebimento, Moraes deve encaminhá-lo imediatamente à PGR, de acordo com o rito processual.

A Polícia Civil e a Polícia Federal (PF) estão investigando as circunstâncias do incêndio. Agentes federais e peritos do Corpo de Bombeiros coletaram material e realizaram as primeiras perícias para tentar identificar a origem das chamas.

O Corpo de Bombeiros, segundo a mídia local, chegou por volta das 7h da manhã e encontrou a residência completamente tomada pelas chamas. Não se sabe qual é a origem do incêndio, que deve ser apurado pela Polícia Federal.

Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça.

Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da Corte, sete ao todo, devem votar até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo STF.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

Na sessão, serão ouvidas as sustentações orais dos advogados das partes, antes de o relator apresentar seu voto, que ainda não tem data marcada. A ação foi protocolada no Supremo em novembro de 2019.

Os golpistas levantaram informações detalhadas sobre as rotinas dos seguranças do presidente e do ministro, incluindo os nomes e o tipo de armamento usado pelos agentes, segundo apurou a mídia conservadora.

O julgamento, no Plenário virtual da Corte, está programado para se estender até o dia 11 de novembro, podendo ser suspenso se algum magistrado solicitar vista ou destaque.

Ainda na conversa com pessoas do seu círculo profissional, Moraes teria reforçado que manterá a independência do Judiciário brasileiro como norma.

A defesa de Bolsonaro já havia solicitado ao ministro a autorização para que ele fosse a Jerusalém, a convite do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O acordo foi assinado no mês passado pelo governo federal e prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

O tema está em análise na Câmara dos Deputados, onde o texto tende a ser votado em Plenário nas próximas horas. Em seguida, será avaliado pelo Senado. A aprovação de uma proposta que fixe regras para o trâmite das verbas públicas previstas nas emendas foi uma condição estipulada pela Corte.

O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade”.

O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.

A decisão atende ao pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao líder petista a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017.