STF

Do lado de fora, militantes deverão ficar concentrados em um ato em defesa da democracia e com o mote "sem anistia para golpistas”.

“Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em Lei”, escreveu Flávio Dino.

A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após um pedido de sua defesa para que o filho Carlos pudesse visitá-lo na próxima terça-feira.

Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o dia da ‘Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer’.

Ela foi condenada a 10 anos de cárcere por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto.

residente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) avalia levar ao Plenário o projeto elaborado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com o discurso, o pedido de uma trégua na relação entre ambos, tensionada desde a escolha de Lula para o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no STF, Alcolumbre encerra uma série de ataques ao Planalto.

Cabe recurso contra a decisão, e as penas não serão executadas imediatamente.

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira.

Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.

O julgamento ocorre na Primeira Turma. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Segundo Vieira, a matéria "elimina pela raiz o ‘Orçamento Secreto". O senador afirma que o texto estabelece padrões rigorosos de transparência, com critérios de rastreabilidade, regras para execução.

Mendes, em sua decisão, também determina que apenas dois terços dos votos no Senado, e não mais maioria simples como consta na legislação atual, possam iniciar o processo na Casa.

Pela decisão, o cardiologista Brasil Ramos Caiado poderá entrar na sala da PF onde o ex-presidente está preso sem a necessidade de prévia comunicação ao Supremo.

Do lado de Alcolumbre, aliados creem que aumentará a pressão por uma improvável retirada da indicação de Messias, para retomar as negociações do início, no ano que vem.

O convite é visto por aliados de Messias como um balde de água fria na fervura levantada após o Senado derrubar vetos presidenciais e sinalizar que o indicado ao STF ainda não reúne os 41 votos necessários para aprovação.

Integrantes da base aliada ao governo, na Casa, adiantaram à mídia conservadora nas últimas horas, em condição de anonimato, que Lula já concordou em se reunir com Alcolumbre, nos próximos dias.

Lula reforçou que o julgamento não sofreu com interferências políticas, afirmou que a "democracia vale para todos" e relatou estar "feliz" pela maturidade do sistema democrático brasileiro.

Ministro acompanhou Moraes e Dino, que votaram pela continuidade da detenção; defesa aponta surto medicamentoso e nega intenção de fuga.