Bolsonaro comete ‘crimes em série’ e não é punido por isso, denunciam juristas e governador

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Publicado sexta-feira, 5 de março de 2021 as 16:09, por: CdB

Na véspera, o presidente voltou a demonstrar irracionalidade e passou a agredir o bom senso e a ciência. Além disso, desafiou o esforço dos governadores dos Estados brasileiros, que lutam para encontrar soluções que minimizem a tragédia do país.

Por Redação, com RBA – de São Luís e São Paulo

“Que Bolsonaro já praticou uma série de crimes desde que tomou posse, todo mundo sabe. Crime comum, crime de responsabilidade… Praticou crimes e continua praticando. Mas quem pratica crimes não tem que responder pelos seus atos? Tem. Só que o procurador-geral da República, o Augusto Aras, não o processa. O que ele faz em relação a isso? Nada”. Assim o advogado e ex-deputado federal Wadih Damous comenta – e lamenta – a inação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ante as atitudes do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia de covid-19, que nunca matou ou infectou tantas pessoas no Brasil como no momento atual.

Governador do Maranhão, o ex-desembargador Flavio Dino (PCdoB) assina manifesto que pede a remoção do presidente Bolsonaro (sem partido)
Governador do Maranhão, o ex-desembargador Flavio Dino (PCdoB) assina manifesto que pede a remoção do presidente Bolsonaro (sem partido)

— A Câmara, ainda mais agora com Arthur Lira, não vai pautar impeachment. E se pautar, perde — acrescenta Damous.

Na véspera, o presidente voltou a demonstrar irracionalidade e passou a agredir o bom senso e a ciência. Além disso, desafiou o esforço dos governadores dos Estados brasileiros, que lutam para encontrar soluções que minimizem a tragédia do país.

— Chega de frescura e mimimi. Vão ficar chorando até quando? — desmereceu o presidente brasileiro, ao se manifestar sobre as políticas de isolamento e restrições de governos estaduais para conter o avanço da contaminação.

Um alerta

Em determinado momento, pareceu estar fora de si ao protestar contra as vacinas.

— Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe — xingou.

O Brasil é hoje uma preocupação da Organização Mundial da Saúde e de países civilizados de todo o mundo. “A crise da Covid no Brasil é um alerta para o mundo inteiro, dizem os cientistas”, estampou o diário norte-americano The New York Times, na quarta-feira.

O fato de o mandatário brasileiro continuar com apoio de cerca de 30% da população, segundo as pesquisas, pode ser difícil de aceitar. Mas, para Damous, com esse cenário, o presidente pode sim sonhar em se sustentar até o segundo turno da eleição de 2022.

Wadih Damous observa que as declarações insensatas e “criminosas” como essas são recorrentes desde o início de seu mandato.

— Isso é crime? É. É o presidente da República dizendo às pessoas para não se cuidarem. E qual é a consequência disso? Nenhuma — ressalta.

‘Inacreditável’

A pedidos de partidos e parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, já enviaram noticias-crime contra Bolsonaro à PGR. Todas, até o momento, sem respostas.

Sobre a declaração em que o chefe de governo brasileiro menciona a mãe de “idiota que a gente vê nas redes sociais”, o governador do Maranhão, Flávio Dino, posta esse trecho do vídeo em seu Twitter e comenta:

“Esse senhor tem o dever de respeitar as mães do Brasil, as famílias das vítimas, os pacientes internados e os profissionais de saúde. Seria prova de decoro mínimo para exercer o cargo mais elevado da nossa Nação. Chega a ser inacreditável”, escreveu.

A Câmara dos Deputados, no entanto, deverá decidir se o presidente Jair Bolsonaro será afastado do cargo para responder processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação é do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que acatou queixa-crime movida pelo governador maranhense.

Queixa-crime

Flávio Dino acusa Bolsonaro de cometer crime contra a honra. Em entrevista à rádio paulistana Jovem Pan, em 2020, o presidente disse que governo do Maranhão negou aparato policial para a segurança presidencial durante visita ao Estado. Segundo Dino, trata-se de uma declaração falsa para atacá-lo.

 

Na petição inicial, Dino pergunta: “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”

“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, aponta o ministro Marco Aurélio em seu despacho.

Crime racial

Ainda nesta sexta-feira, o advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) Antonio Carlos Fernandes pediu ao Supremo que anexe queixa-crime contra Bolsonaro, de sua autoria, ao processo movido por Flávio Dino.

Em julho de 2019, o professor ingressou com queixa-crime denunciando Bolsonaro por crime racial e de injúria. E pediu que o Supremo requisite folhas de antecedentes criminais do presidente e as envie à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal.

Em um café da manhã poucos dias antes, Bolsonaro pediu ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni que dificultasse repasse de recursos para estados do Nordeste. E que dos governadores dos “paraíbas”, o do “Maranhão era o pior”.

Na petição, o professor argumenta que, ao se referir aos nordestinos como “paraíbas” em tom jocoso, “traduzindo desprezo e menoscabo”, Bolsonaro cometeu, “inequivocamente, crime de injúria e racial. A injúria é tipificada no artigo 140 do Código Penal brasileiro. E o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89, com nova redação e os acréscimos da Lei 9.459, de 1997, com amparo nos artigos 5º e 102º da Constituição federal.

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