A decisão de Dino chegou acompanhada de ressalvas para cada modalidade de emenda. Ele cita a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada, que amplia a transparência ao repasse.

O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.

A sentença é assinada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, com data de 3 de outubro. Em 2023, Dino, que à época era ministro da Justiça, formulou uma queixa-crime contra ‘Monark’ por calúnia, difamação e crime contra a honra.

Relator do processo na Corte Suprema, o ministro Flávio Dino, que suspendeu bilhões de reais em transferências parlamentares, havia previamente permitido duas exceções ao bloqueio: as obras em andamento e situações de calamidade pública.

Ficaram confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos Estados.

A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes.

Dino negou recurso de Bolsonaro (PL), no qual alegava que a multa era “desproporcional” e pedia a sua anulação. O ministro alegou razões processuais para justificar sua decisão. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator dos processos no âmbito da Lava Jato, e concordou em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.

Dino marcará sua presença na primeira sessão plenária, na quarta-feira, que continuará a avaliar a distribuição das "sobras eleitorais", as vagas que não foram ocupadas na eleição mais recente para o Poder Legislativo, com efeitos para o pleito deste ano.

A parlamentar se desfiliou do PDT e migrou para o PSB, legenda de Dino. Lobato é casada com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

Dino foi indicado pelo presidente Lula, em 27 de novembro e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Trata-se de uma vitória expressiva de Lula, que manteve a escolha de um de seus ministros mais combativos.

Ainda em seu discurso, Lula reafirmou que não cabe ao governo promover interferências na Polícia Federal (PF) ou nas políticas de segurança dos Estados.

O primeiro encontro entre Dino e Lewandowski para discutir os detalhes da transição estava com agenda para esta tarde, marcada pela cordialidade e a busca por continuidade que sempre nortearam o relacionamento entre eles.

Dino deixa o Ministério para ocupar uma vaga no STF, aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Já Lewandowski fez o caminho inverso: ele deixou a Corte em abril do ano passado e, agora, passará a ocupar um cargo no Executivo.

Múcio, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil nesta manhã, estaria pronto a “voltar para casa”, segundo interlocutor do Palácio do Planalto, após debelar o “incêndio que se alastrava” nas Forças Armadas, no 8 de Janeiro.

Ricardo Lewandowski emergiu como favorito na base de Lula para assumir a posição estratégica no Ministério da Justiça. A indicação de Lewandowski busca evitar conflitos internos entre as diferentes alas da esquerda que buscam a vaga, consolidando-se como nome de consenso.

Para 7% dos entrevistados, Haddad permanece com o melhor desempenho, seguido por Flávio Dino, com 4%, Camilo Santana 2% e Simone Tebet e Alexandre Padilha, ambos com 1%. Outros  ministros somam 2% e 79% não sabem ou não responderam.

Na reunião ministerial desta quarta-feira, Lula dirigiu algumas palavras ao público e continuou o encontro a portas fechadas porque, conforme afirmou, alguns ministros fariam apresentações sobre temas sensíveis, entre eles, o homenageado ministro Flávio Dino, escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.