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Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado.

O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.

Na auditoria da CGU aos dez municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência estabelecidos pelo STF.

A mulher gritava frases como “o avião estava contaminado” e “não respeitava esse tipo de gente”, dirigindo-se em seguida até a poltrona do magistrado e o apontava.

A fala vem dias após o ministro do STF Flávio Dino determinar que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.

Dino concedeu o prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada Estado a lista de emendas sem plano de trabalho que serão alvo de inquérito policial.

A decisão de Dino ocorre em processo não relacionado à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, para que o Brasil suspenda o julgamento de seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.

Em um dos trechos mais incisivos, Dino abordou diretamente os ataques feitos contra o sistema eleitoral durante o pleito de 2022.

O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

A decisão foi motivada após notícias de indícios de mau uso de verbas públicas e por casos recentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo o ministro, evidenciam a necessidade urgente de fiscalização mais efetiva.

"Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado. Por favor, consignemos todos que eu não admito. É uma ofensa gravíssima", afirmou Flávio Dino.

Na resposta oficial encaminhada ao STF, na véspera, Sóstenes afirmou estar amparado pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

Dino tocou no assunto durante a abertura da audiência de conciliação sobre outro tema, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.

A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, conforme o regimento interno. A sessão sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Dino ainda fez a ressalva de que as indicações das emendas terão que ser confirmadas nas comissões dedicadas à saúde da Câmara e do Senado até o dia 31 de março de 2025. Caso isso não ocorra, elas serão anuladas.