Bolsonaro terá que se explicar no STF sobre porte de armas

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Publicado sexta-feira, 10 de maio de 2019 as 17:58, por: CdB

Sobre a polêmica medida de extensão do porte de armas a categorias inteiras, até jornalistas, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, prestem esclarecimentos sobre o novo decreto.

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente da República, o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro reconheceu, nesta sexta-feira, que seu breve governo enfrentando problemas gigantescos e, na semana que vem, poderá ter de encarar “um tsunami”. Sem dizer, ao certo, a que se refere, Bolsonaro diz, no entanto, que vencerá os obstáculos.

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Seu governo, por exemplo, foi instado a apresentar alguma explicação sobre a amplitude do porte de armas, liberado em outro dos polêmicos decretos presidenciais.

— Alguns problemas, sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem, mas a gente vence o obstáculo com toda certeza. Somos humanos. Alguns erram, alguns erros são perdoáveis, outros não — disse Bolsonaro em discurso de improviso ao participar de encontro com gestores da Caixa Econômica Federal (CEF).

Direito

Sobre a polêmica medida de extensão do porte de armas a categorias inteiras, até jornalistas, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, prestem esclarecimentos sobre o novo decreto, na ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Em outras duas frentes, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a Consultoria Legislativa do Senado divulgaram estudos técnicos em que dizem que a norma editada por Bolsonaro extrapolou prerrogativas reservadas ao Congresso.

Na véspera, em transmissão feita pelas redes sociais, o presidente disse que não foi além do previsto em lei ao assinar o decreto que flexibilizou o porte de armas no Brasil, ampliando para 20 o número de categorias profissionais que podem conquistar esse direito.

Área rural

Em despacho, Rosa Weber pediu, além de explicações ao presidente e ao ministro da Justiça, que notifique a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República e também informações adicionais à Câmara e ao Senado. A expectativa é que, após esses atos, Rosa se manifeste sobre o pedido da Rede de suspender os efeitos do decreto de armas de Bolsonaro, que foi publicado na quarta-feira.

Em uma análise preliminar feita pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, o documento diz que há pontos em que o decreto avançou em matérias que seriam de competência do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tinha dito que a normal tinha “algumas inconstitucionalidades” e que poderia ter sua validade suspensa pelo Congresso.

A avaliação feita pela Consultoria do Senado vai na mesma linha. Um dos pontos em que disse ter havido extrapolação da competência foi no caso de não exigir para o porte de arma para quem mora em área rural idade superior a 25 anos, bem como a comprovação de efetiva necessidade de se ter o armamento.

Vai cair

Na próxima semana o governo tentará aprovar no Congresso a medida provisória 870, que trata da reestruturação administrativa do governo. A MP perderá a validade em 3 de junho caso não tenha sua tramitação concluída até lá.

Na opinião do governador do Maranhão, o jurista e ex-desembargador Flávio Dino, (PCdoB-MA), há uma série de inconstitucionalidades no decreto de Bolsonaro que pretende liberar o porte de armas para mais de 19 milhões de pessoas.

“Sobre esse desastroso decreto ilegal que vai aumentar as armas em circulação na sociedade, gerando mais homicídios e outros crimes, tenho a certeza de que serão anulados, total ou parcialmente. Ou pelo Congresso, ou pela Justiça, ou pelos dois”, concluiu.

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