Rio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2024

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Filho ’02’ de Bolsonaro perde o porte de arma, por ordem judicial
19/07/2024, 19:07
“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, afirma o magistrado, na sentença.

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Gilmar Mendes adianta que ainda há muita conversa sobre PEC das Drogas
26/06/2024, 20:22
Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

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TSE proíbe porte de armas próximo a locais de votação
31/08/2022, 08:02
Medida valerá das 48 horas que antecedem o pleito até 24 horas depois de seu encerramento. Única exceção se aplica às forças de segurança em serviço, quando autorizadas ou convocadas pela Justiça Eleitoral.
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Bolsonaro terá que se explicar no STF sobre porte de armas
10/05/2019, 14:58
Sobre a polêmica medida de extensão do porte de armas a categorias inteiras, até jornalistas, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, prestem esclarecimentos sobre o novo decreto.
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Liberação do porte de armas levará o país a ‘uma carnificina’, prevê deputado
08/05/2019, 13:12
"A balbúrdia armamentista de Bolsonaro vai mergulhar o Brasil numa carnificina”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado.
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