Senado vota projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral
29/07/2009, 09:53
Os senadores deverão votar, na primeira sessão plenária deliberativa após o recesso, marcada para a próxima terça-feira, projeto de lei complementar do Senado (PLS) 140/07 que permite a abertura de dados cadastrais e bancários destinados à investigação criminal. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto determina que a investigação de ilícito penal inclua, entre outras informações, dados cadastrais que informam nome, endereço residencial ou comercial, estado civil, registros de identidade e de cadastro de pessoa física ou jurídica.(Leia Mais)