Partido que não tenha obtido mínimo de votos poderá disputar "sobras" eleitorais
24/10/2011, 12:01
Partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos para ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados ou assembléia legislativa) poderão vir a participar da distribuição das chamadas "sobras eleitorais" - cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas que cada partido ou coligação tem direito, conforme votos recebidos). Projeto (PLS 129/2011) nesse sentido está na pauta da reunião da próxima quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
