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A tese do marco temporal é analisada pelo STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que avalia o caso dos indígenas do povo Xokleng, de Santa Catarina. Entre outros pontos, os ruralistas argumentam que o marco seria uma forma de regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.

Cerca de 110 policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Ilha de Santa Luzia e Redenção, em Mossoró. As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.

O anúncio da criação de um novo ministério ocorre no momento em que Lula busca atrair forças políticas do chamado ‘Centrão’ para a base aliada ao governo, em um esforço para votar os projetos levados ao Congresso.

Foram apreendidos, com os suspeitos, duas pistolas, carregadores, munições, rádios comunicadores e porções de drogas. “As oitivas seguem para identificar a motivação do crime”, informam os investigadores.

No primeiro júri, ocorrido em junho deste ano e com cinco dias de duração, os quatro primeiros réus foram condenados a 275 anos e 11 meses de prisão cada um. São eles: Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinicius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio. 

Em comunicado, a PF informou que a operação tem o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF.

Os funcionários públicos, segundo o MPF, emitiram certidões e um ofício sem valor jurídico a fim de liberar a madeira que havia sido apreendida para a exportação. O documento, no entanto, não foi aceito ao entrar nos Estados Unidos “em razão da evidente ilegalidade”. 

Delgatti disse aos parlamentares que se reuniu com Bolsonaro no Palácio do Alvorada, no ano passado, e respondeu às perguntas do mandatário neofascista sobre a possibilidade de ele fraudar as urnas eletrônicas.

Na madrugada desta segunda-feira, um homem nacional da Malásia, foi preso pelos policiais federais transportando quase 10 Kg de cocaína, também ocultos dentro de embalagens de barras de chocolate. O suspeito possuía bilhete de viagem para o Qatar.

A PM informou que há crianças entre as vítimas, mas que não foram identificados, até o momento, “dados quanto às circunstâncias do fato”. Há suspeitas de que algumas das vítimas tenham sido baleadas, antes de os criminosos incendiarem os imóveis.

Ação deflagrada após assassinato de PM já deixou 22 mortos, se tornando a mais violenta desde o massacre do Carandiru. Especialistas criticam supostos abusos e falta de planejamento.

Batizada de Correntes não Visíveis, a operação desta segunda-feira busca subsídios para que os policiais federais à frente do caso identifiquem a responsabilidade, bem como outras eventuais vítimas do esquema.

Na última segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede no Distrito Federal (DF), inocentou Dilma Rousseff de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo que a teria levado à cassação do mandato.

Nascido em 19 de outubro de 1933, em Juiz de Fora, Minas Gerais, dom Geraldo foi ainda bispo de Toledo (PR), arcebispo de Londrina, arcebispo Primaz do Brasil e comandante da arquidiocese de São Salvador da Bahia.

O militar, que se encontra preso em uma unidade do Exército no entorno de Brasília, também está proibido de ter contato com a mulher, Gabriela, com o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara e com o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Segundo o presidente, “agora no Brasil nós aprovamos uma lei que a mulher vai ter que receber o mesmo salário do homem se ela fizer a mesma função”.

O recém empossado ministro foi o único voto em total divergência com o relator, decano Gilmar Mendes. Ele foi contrário à descriminalização por acreditar que “a descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”.

As últimas mortes confirmadas ocorreram nas cidades de Santos e Guarujá, na noite da última quarta-feira. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as pessoas foram mortas por policiais ao “reagirem às abordagens”.

Foram fiscalizadas 29 empresas. As irregularidades encontradas resultaram em multas, aplicadas pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, que somaram cerca de R$ 10 milhões.