AGU derruba liminar e garante a compra de arroz importado
06/06/2024, 19:37
A AGU alegou que a suspensão resultaria no impedimento de implementação de política pública e no comprometimento de valores sociais protegidos pela medida de contracautela; além de potencial risco de violação à ordem público-administrativa “em razão de interferência em atribuição exclusiva do Poder Executivo no que tange à formulação e execução de políticas públicas”.