Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

A Justiça do Rio já havia transferido, na semana passada, a competência da apuração do caso de Flávio, filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para a segunda instância, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense. Até aquele momento, as investigações estavam com a primeira instância.

Líder tucano, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressalva, no entanto, que o mandatário neofascista está a salvo do processo apenas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. 

A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.

A indicação de Decotelli foi uma escolha da ala militar do governo após a saída de Abraham Weintraub. O nome do professor recebeu o aval do ministro da Casa Civil, Braga Netto, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional(GSI), Augusto Heleno, responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes afirmou, nesta segunda-feira, que que a harmonia entre os poderes não implica em um judiciário “apático”, capaz de fazer vistas grossas aos crimes dos quais Bolsonaro é investigado.

Márcia Oliveira pediu que amigos consultassem advogados especializados para conhecer o potencial de uma possível delação. Queiroz, por sua vez, também estaria em contato com bancas advocatícias para conhecer seus direitos, caso resolva delatar os esquemas criminosos dos quais faria parte a família do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-defensor do clã presidencial disse que escondia o ex-PM e assessor de Jair e Flávio Bolsonaro, sem o conhecimento do mandatário neofascista. Essa história, no entanto, foi desmentida pelo próprio presidente, na semana passada, pelas redes sociais.

A nova inflexão mostra o temor por uma reação generalizada, no Judiciário, capaz de apeá-lo do mandato, e aposta no distensionamento da relação do Planalto com as demais instituições. A tentativa de trégua do governo com o Judiciário esbarra, no entanto, no desdobramento de investigações na Corte.

A sessão remota do Plenário, marcada para às 16h, começou com atraso de cerca de uma hora. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), impôs um ritmo acelerado no processo de votação do projeto, após a leitura do texto pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Wassef, para a ONG, praticou ‘clara conduta de obstrução à justiça’ ao esconder, em sua casa, o ex-policial militar Fabricio Queiroz, assessor do primogênito de Jair Bolsonaro, Flávio, quando deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Segundo a Polícia, Queiroz estava hospedado por Wassef havia mais de um ano. O criminalista nega que tenha abrigado Queiroz ou que tenha tido contato com ele, mas não explica como o ex-assessor do então deputado Flávio Bolsonaro chegou até o imóvel.

O depoimento de Marinho teve como consequência, até agora, a determinação judicial para que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preste depoimento à PF, que apura se houve vazamento em uma operação policial.

A reportagem do Correio do Brasil apurou que o motivo para o ex-ministro deixar o país, de forma apressada, foi a medida tomada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de apreensão do passaporte de Weintraub.

O ex-PM, preso na véspera no sítio do advogado Frederick Wassef, no interior paulista, é apontado como integrante da milícia e operador financeiro de um esquema criminoso instalado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Entre os principais suspeitos de comandar o esquema criminoso, conhecido como ‘Gabinete do Ódio’ estão os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), empresários e blogueiros de ultradireita.

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro. O ex-assessor estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro.

Assessores do Palácio do Planalto, em condição de anonimato, disseram à reportagem do Correio do Brasil que o ambiente estava tenso no gabinete presidencial, no início da manhã. Era possível ouvir, nos corredores próximos à sala do presidente, vários palavrões proferidos em voz alta.

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito.

Ao ouvir uma apoiadora que fazia parte do grupo de extrema-direita 300 pelo Brasil afirmar que seria presa, Bolsonaro se irritou com o que considerou conselhos da seguidora e disse saber o que está fazendo.

Segundo o pedido encaminhado à PGR, “não resta dúvida de que, ao fazer tal exortação à população, o Presidente da República estimulou o próprio povo a invadir áreas restritas de hospitais, o que constitui ilícito penal.