Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

Segundo o parlamentar mineiro, o assunto também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, adverte que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento.

Janja, na mensagem publicada nesta manhã, manifestou preocupação com o impacto do projeto sobre os direitos garantidos pela Constituição de 1988. "Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos", escreveu.

O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

O mesmo inquérito chegou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concluiu de forma idêntica ao TRF-IV, diante da unanimidade dos desembargadores.

Aliados de Bolsonaro têm dito à mídia conservadora que a eleição interna da Câmara foi um dos temas discutidos durante o encontro, mas o ponto central da pauta foram mesmo os artifícios legais capazes de impedir que Bolsonaro seja preso, caso seja indiciado por ilícitos penais praticados ao longo de seu único mandato.

Conselheiro da Presidência para Assuntos Internacionais, o embaixador Celso Amorim adverte que democracias precisam pensar "profundamente" sobre o que significa esse avanço.

Segundo o Conselho, a investigação identificou condutas que indicam “um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras”.

Campos Neto já admitiu que persegue políticas monetárias conservadoras, entre elas a manutenção das taxas de juros entre as mais altas do mundo, como uma fórmula para controlar a inflação. O PT e outros críticos argumentam que essas taxas altas prejudicam o crescimento econômico.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que iria articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência. Os senadores ainda discutiram a possibilidade de o debate ocorrer nesta quarta-feira.

"A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na Justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados”, escreveu Mourão em uma rede social.

Artur Lara Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, alertou para eventuais riscos associados ao uso da inteligência artificial no jornalismo. Ele citou dados de esquisa feita entre 2,7 mil especialistas da área sobre os cenários negativos nos próximo 30 anos.

Tarcísio de Freitas, no entanto, teria conseguido aplacar os ânimos dos ministros, na Corte Suprema, ao negociar um tom mais ameno no ato promovido por Bolsonaro, na Avenida Paulista, há alguns meses. Sua proximidade a ministros decisivos como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, Freitas tem recomendado aos bolsonaristas mais radicais para que deixem de lado o Judiciário e o STF.

“O abraço desesperado da velha direita com a centro-esquerda da ordem no mundo pode ser opção tática contra a extrema-direita, mas é paliativo de curta duração. Olhem aí as eleições europeias. Ou fortalecemos na esquerda a linha anti-sistema ou é só esperar a tragédia anunciada”, disse Braga no X, ex-Twitter.

A executiva ainda destacou que o NDB representa "um banco diferente das outras organizações financeiras multilaterais existentes", como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Rousseff, o banco "foi criado pelos países do Sul Global para os países do Sul Global".

A parlamentar teve uma intercorrência de saúde na tarde de quarta logo depois de proferir um discurso de cerca de seis minutos enquanto participava de sessão na CDHM. Na ocasião, o colegiado discutia, em meio ao clima de polarização que lhe é peculiar, o Projeto de Lei (PL) que impõe ao Estado brasileiro a incumbência de identificar publicamente locais utilizados para a prática de repressão política, durante a ditadura militar.

Quadros do PT chegaram a comentar, nos bastidores, que a saída de Pimenta poderia levar a um ajuste na comunicação do governo, uma vez que a política atual tem privilegiado os grandes grupos de comunicação com um resultado negativo para a imagem do presidente.

Presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou, na noite passada, a criação do colegiado, que tem por objetivo apresentar um texto mais “maduro” para ser votado, em Plenário. Segundo o deputado, a atual versão do PL, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não será votada.

Após as eleições realizadas na Índia, o partido de Modi obteve 240 assentos no parlamento, 32 a menos do necessário para formar um governo com maioria simples de 272 votos.

Lula sabe que o grupo político de direita e as forças progressistas divergem, diametralmente, nas pautas de costume, o que inviabiliza o alinhamento na votação de temas diversos. Ainda assim, na reunião com o núcleo de articulação política do governo, Lula insistiu para que os líderes do governo pressionem os ministros do ‘Centrão’ a garantir os votos necessários para os projetos em tramitação no Congresso.