Redes Sociais

O novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece regras mais rígidas para redes sociais, publicidade online e jogos eletrônicos, exigindo supervisão dos pais e proteção integral no ambiente virtual.

Decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ determina prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Problema vai muito além do Brasil. Em julho, União Europeia publicou diretrizes para menores em redes sociais, e Reino Unido lançou verificação de idade obrigatória para determinados conteúdos.

Medida contra a adultização aprovada pelo Congresso amplia responsabilidades de redes sociais e jogos online no combate a crimes contra crianças e adolescentes, como disseminação de conteúdos de exploração sexual.

O texto prevê a adoção de ferramentas de verificação de idade do usuário e a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso de menores, sem necessidade de ordem judicial.

A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas.

Membro do governo da Alemanha havia proposto uma idade mínima para uso de plataformas. Mas representantes da sociedade civil alertam que problema é mais complexo e requer educação e ambientes digitais seguros.

A dificuldade das crianças vítimas e de seu ambiente em comunicar problemas como esses significa que as situações às vezes passam despercebidas.

Associações que representam Meta, Google, Microsoft e outras gigantes levaram queixas ao governo Trump por regras e leis brasieliras que afetam plataformas.

Segundo a empresa, o grupo Mia Moglie (Minha Esposa), que reunia mais de 30 mil participantes, violou suas políticas contra a exploração sexual de adultos.

O PL 2628/2022 é um passo importante para definir as responsabilidades das plataformas por crimes cometidos no ambiente digital.

Empresa tem 72 horas para remover chatbots criados por usuários das plataformas.

As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês.

Entre os crimes mais comuns estão pedofilia e golpes para arrecadar dinheiro. Veja como proteger as crianças e adolescentes no ambiente virtual.

O texto foi construído a partir de uma proposta preliminar, colocada em consulta aberta para ser aperfeiçoado com a ajuda da sociedade.

Uma disputa acirrada com provedores de tecnologia estrangeiros se intensificou após a invasão da Ucrânia por Moscou em fevereiro de 2022.

Os aplicativos de mensagens se tornaram “os principais serviços de voz utilizados para fraude e extorsão, e para envolver cidadãos russos em atividades subversivas e terroristas”.

A medida chega em meio aos ataques dos Estados Unidos por conta de decisões judiciais contra as chamadas "big techs" norte-americanas.

Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou ao menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

Muitas dessas contas estavam vinculadas a grupos criminosos que operavam no Sudeste Asiático, disse Meta.