Governo conta com quebra da regra de ouro para gastar mais

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Publicado segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 as 13:41, por: CdB

Apesar da alegada falta de recursos para Educação e Saúde, no Orçamento da União, que justificaria a quebra na regra de ouro; o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas retirou recursos destinados à Saúde e Educação.

 

Por Redação – de Brasília

 

Titular na pasta do Planejamento, Dyogo de Oliveira defendeu, nesta segunda-feira, a necessidade de se mudar a Constituição para eliminar a chamada “regra de ouro”. A medida proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes; como é o caso de custeio da máquina pública.

Na pasta do Planejamento, Oliveira relatou a queda nas receitas da União
Na pasta do Planejamento, Oliveira concorda com a quebra na regra de ouro

— O texto da Constituição é incompleto. O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução — disse Oliveira, a jornalistas.

Legislação

Segundo afirmou, diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, o governo quer criar uma regra “transitória; condicionada a restrições orçamentárias”; como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos.

— Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um colapso derivado da regra de ouro — disse.

Oliveira reforçou que a meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões, será cumprida e reconheceu que o espaço para corte de despesa para compensar frustrações de algumas receitas é muito pequeno. O ministro disse, ainda, que o governo não tem condições de capitalizar a Eletrobras. A tendência é que a receita prevista com a privatização da estatal seja mantida na programação orçamentária que será enviada até o fim do mês.

Fundo eleitoral

Apesar da alegada falta de recursos para Educação e Saúde, no Orçamento da União; o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as pastas, neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito por um dos diários conservadores paulistanos mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação; e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

Bancadas

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais. Receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada; cujo pagamento é obrigatório pelo governo. E R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.