Publicado Sexta, 18 de Dezembro de 2020 às 11:16, por: CdB
A MP sobre o 13º salário ao Bolsa Família não foi a voto devido a uma articulação do próprio governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta manhã que não há recursos disponíveis para a despesa, no Orçamento.
Por Redação - de Brasília
O que ainda restava do relacionamento harmônico entre o Executivo e o Legislativo brasileiros sofreu um novo desgaste, nesta sexta-feira, quando o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pela falta do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e ouviu do parlamentar, em resposta, que ele se trata de um “mentiroso”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se desgastado junto aos demais Poderes da República
Bolsonaro havia prometido a 13º parcela e foi paga, no ano passado, por meio de uma Medida Provisória (MP). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes. A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.
— Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele — disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite passada.
Legislativo
A MP, porém, não foi a voto, em Plenário, devido a uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com jornalistas nesta manhã, confirmou que não há recursos disponíveis para mais essa despesa, no Orçamento.
— Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso — respondeu Maia ao ser questionado pela reportagem do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Maia esclareceu que “foi pedido do governo” que o projeto não recebesse a aprovação do Legislativo.
— Mas tem um projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) criando o 13º (salário). Posso votar amanhã (sexta-feira), se ele quiser — desafiou o parlamentar.
Imprensa
O presidente da Câmara referia-se ao projeto de lei que autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após o episódio, segundo repercussão à reportagem do Correio do Brasil, azedou de vez o relacionamento, que já vinha muito desgastado, entre Bolsonaro e Maia. O ambiente se deteriorou, de vez, com o apoio do Planalto à candidatura do líder do chamado ‘Centrão’, na Câmara, Arthur Lira (AL), à Presidência da Casa.
Se não bastasse o enfrentamento entre os Poderes da República, na luta intestina entre os presidentes da República e da Câmara dos Deputados, Bolsonaro também agrediu a imprensa, em solenidade nesta manhã. Bolsonaro usou um discurso durante formatura de policiais militares no Rio de Janeiro para atacar a imprensa e afirmar, sem apresentar provas ou entrar em detalhes, que os jornalistas não estão “ao lado da verdade, da honra e da lei” e que são contrários aos policiais.
Denúncia
A incitação do presidente contra a imprensa acontece no mesmo dia em que a revista semanal Época, de propriedade do Grupo Globo, publicou uma entrevista com a advogada Luciana Pires. Ela representa o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), conhecido como o ’01’, na qual afirma que o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, lhe fez recomendações na tentativa de anular um inquérito em que o parlamentar é investigado por supostamente ter desviado dinheiro do salário de assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, no esquema criminoso conhecido como ‘rachadinha’.
A denúncia da revista foi alvo, nesta tarde, de uma recomendação expressa pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Abin e a Presidência da República prestem esclarecimentos quanto à participação no episódio citado. Os ataques aos jornalistas ocorrem também no mesmo dia em que a revista de ultradireita Crusoé também traz matéria sobre o suposto auxílio da Abin, um órgão de Estado ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República ao filho do presidente.
— Não se esqueçam disso: essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei — disse Bolsonaro, dirigindo-se aos PMs recém-formados, em um discurso exaltado durante a cerimônia na qual o senador Flávio Bolsonaro também estava presente.
Protocolo
O filho ’01’ também discursou na solenidade, o que foi uma quebra do protocolo. Em sua breve fala, o senador fez uma defesa de policiais e de militares. Bolsonaro reclamou que, o que chamou de boas iniciativas de seu governo, não têm o reconhecimento da imprensa e defendeu que os policiais recorram às redes sociais para se informarem.
— Não esperemos da imprensa a verdade! Jamais ela estará do lado deles... somos persistentes e perseguiremos a verdade e sempre estaremos ao lado da verdade e da lei e de homens de bem e não de canalhas. Contamos com o povo maravilhoso e a liberdade das mídias sociais, que essas sim trazem a verdade para vocês. Uma fábrica de fake news está em grande parte da imprensa brasileira. Isso é uma vergonha para o mundo —esbravejou o presidente, um dia após o STF decidir pela obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, contrariando posição que vem frequentemente sendo defendida por Bolsonaro.
