Câmara

O relatório de Derrite foi apresentado em quatro versões diferentes, ao longo da última semana. O texto em vigor foi batizado de ‘Marco Legal do Combate ao Crime Organizado’.

O adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

No Senado, a proposta já foi aprovada anteriormente a partir de uma redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas o texto sofreu alterações pontuais na Câmara.

Proposta foi aprovada por 34 a 1; texto permite que prefeitura demole, desaproprie ou reforme casarões abandonados e cobre a conta do proprietário.

O projeto de corte de despesas deve ser votado nesta quarta-feira e é considerado essencial para reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Por Marcos Verlaine - Enquanto o Brasil enfrenta problemas urgentes, a Casa destina R$ 5 milhões à FGV para “melhorar sua imagem”, em vez de olhar para as demandas reais da população.

O Senado, a câmara alta do parlamento uruguaio, aprovou a lei na quarta-feira por uma ampla maioria de 20 votos dos 31 parlamentares presentes.

O governo sofreu um duro revés na noite passada com a aprovação de um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que trata da taxação de aplicações financeiras.

No mês seguinte à condenação, a Câmara confirmou o afastamento temporário e suspendeu os vencimentos da parlamentar.

Medida acelera votação de proposta que aumenta penas para adulteração de bebidas alcoólicas após casos de intoxicação por metanol.

Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

As empresas indicadas como fabricantes na embalagem, segundo a agência, não estão regulares.

Segundo o texto, a votação passa a ser secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias. O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite passada.

Na auditoria da CGU aos dez municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência estabelecidos pelo STF.

A proposta ganhou tração com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em sua fase final.

Ao longo dos dois primeiros dias de julgamento, surgiram especulações sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL), uma ação que não só refletiria nos três Poderes, mas também nas eleições de 2026.

O texto em discussão no Parlamento tem como objetivo alterar as condições para as investigações policiais contra os parlamentares, gerando preocupação em grande parte do eleitorado.