Câmara

A declaração de Motta acontece no dia seguinte à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Ramagem tenha o mandato cassado.

Além de Guimarães, esteve também na reunião a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O encontro ocorreu um dia depois de Hugo Motta ter protagonizado um embate público com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara (D.O.C), Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

A tensão entre os dois políticos tende a acentuar os desgastes no relacionamento entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara.

A manifestação foi divulgada nesta tarde, após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, na Flórida (FL-EUA).

A decisão de Motta contrariou recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores.

As idas e vindas constantes no texto do PL, com reclamações do governo e dos próprios aliados, mostrou o quanto Derrite é fraco na articulação política.

O relatório de Derrite foi apresentado em quatro versões diferentes, ao longo da última semana. O texto em vigor foi batizado de ‘Marco Legal do Combate ao Crime Organizado’.

O adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

No Senado, a proposta já foi aprovada anteriormente a partir de uma redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas o texto sofreu alterações pontuais na Câmara.

Proposta foi aprovada por 34 a 1; texto permite que prefeitura demole, desaproprie ou reforme casarões abandonados e cobre a conta do proprietário.

O projeto de corte de despesas deve ser votado nesta quarta-feira e é considerado essencial para reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Por Marcos Verlaine - Enquanto o Brasil enfrenta problemas urgentes, a Casa destina R$ 5 milhões à FGV para “melhorar sua imagem”, em vez de olhar para as demandas reais da população.

O Senado, a câmara alta do parlamento uruguaio, aprovou a lei na quarta-feira por uma ampla maioria de 20 votos dos 31 parlamentares presentes.

O governo sofreu um duro revés na noite passada com a aprovação de um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que trata da taxação de aplicações financeiras.

No mês seguinte à condenação, a Câmara confirmou o afastamento temporário e suspendeu os vencimentos da parlamentar.

Medida acelera votação de proposta que aumenta penas para adulteração de bebidas alcoólicas após casos de intoxicação por metanol.

Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.