Câmara

O novo marco legal estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria instrumentos específicos para punir o Devedor Contumaz.

Segundo o Datafolha, 44% dos entrevistados classificam a atuação parlamentar como regular. Em comparação ao levantamento anterior, realizado em julho, a rejeição ao Congresso caiu de 35% para 31%.

Somado ao repasse feito em setembro para obras do Super Centro na Zona Oeste, parlamento vai chegar a R$ 100 milhões doados à Saúde em 2025. Novo repasse é fruto de economia orçamentária da Casa.

Questionada sobre a censura à imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara. A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.

A declaração de Motta acontece no dia seguinte à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Ramagem tenha o mandato cassado.

Além de Guimarães, esteve também na reunião a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O encontro ocorreu um dia depois de Hugo Motta ter protagonizado um embate público com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara (D.O.C), Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

A tensão entre os dois políticos tende a acentuar os desgastes no relacionamento entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara.

A manifestação foi divulgada nesta tarde, após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, na Flórida (FL-EUA).

A decisão de Motta contrariou recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores.

As idas e vindas constantes no texto do PL, com reclamações do governo e dos próprios aliados, mostrou o quanto Derrite é fraco na articulação política.

O relatório de Derrite foi apresentado em quatro versões diferentes, ao longo da última semana. O texto em vigor foi batizado de ‘Marco Legal do Combate ao Crime Organizado’.

O adiamento foi motivado pela insatisfação do governo com pontos específicos do texto após alterações promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

No Senado, a proposta já foi aprovada anteriormente a partir de uma redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas o texto sofreu alterações pontuais na Câmara.

Proposta foi aprovada por 34 a 1; texto permite que prefeitura demole, desaproprie ou reforme casarões abandonados e cobre a conta do proprietário.

O projeto de corte de despesas deve ser votado nesta quarta-feira e é considerado essencial para reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

A proposta faz uma alteração na Lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Por Marcos Verlaine - Enquanto o Brasil enfrenta problemas urgentes, a Casa destina R$ 5 milhões à FGV para “melhorar sua imagem”, em vez de olhar para as demandas reais da população.

O Senado, a câmara alta do parlamento uruguaio, aprovou a lei na quarta-feira por uma ampla maioria de 20 votos dos 31 parlamentares presentes.

O governo sofreu um duro revés na noite passada com a aprovação de um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que trata da taxação de aplicações financeiras.