Câmara

A PEC da Segurança deve ser enviada em um formato que agrade os governos estaduais para evitar resistências de bancadas fortes como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em linhas gerais, o parlamentar alagoano manteve sua atuação como principal líder da parcela majoritária, na Casa, conduziu as articulações pela aprovação da regulamentação da reforma tributária e se engajou novamente em uma série de atritos com atores da esquerda.

Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas.

No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

Assim que a decisão de Dino foi publicada no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), na segunda-feira, os líderes que perderam a transferência dos recursos para seus redutos eleitorais iniciaram a discussão de estratégias, na tentativa de conter a decisão do STF.

Em relação ao saneamento básico, os senadores o haviam equiparado aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

A inclusão do setor de saneamento, uma das concessões promovidas no Senado na alíquota reduzida em 60%, elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar.

A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os valores foram depositados, nesta sexta-feira, com prioridade para a execução rápida de projetos locais. A decisão ocorre após meses de tensão entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nos últimos dias, a moeda norte-americana disparou, ultrapassando a marca de R$ 6. Às 12h15 desta terça-feira, o dólar registrava uma leve alta de 0,09%, sendo cotado a R$ 6,0740. Alckmin explicou que a flutuação cambial é influenciada por fatores internos e externos.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia nesta sexta-feira para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC.

A proposta é que a regra de cotas passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para abandonar sua candidatura, Brito, após conversar com Motta, negociou a ocupação de postos políticos na Câmara. Parlamentar da sigla que mais elegeu prefeitos nas eleições municipais deste ano, Brito teria pedido que seja respeitada no próximo ano, a proporcionalidade partidária.

A discussão entre parlamentares sobre a suspensão dos trabalhos da sessão presidida pelo deputado de ultradireita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) durou exatos 36 minutos. Cavalcante negava, sistematicamente, os pedidos de interrupção argumentando que seguia orientações da Polícia Legislativa.

Os republicanos garantiram 218 assentos de um total de 435 e vão controlar o Congresso, depois de já ter conquistado o controle do Senado na eleição marcada pela derrota de Kamala Harris.

O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O gesto ocorre mais de um mês após ele afirmar a aliados que o líder do Republicanos seria o seu candidato na eleição da Mesa Diretora e dois meses depois do prazo inicial que ele havia estabelecido inicialmente.