Câmara

Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em Plenário, do Projeto de Lei (PL) que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Instância auxiliar do Congresso, o Tribunal respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar.

Na noite passada, após dois dias de obstrução protagonizada pelos bolsonaristas, Motta retomou a cadeira para abrir a sessão plenária, em meio a um tumulto generalizado no local.

O bilionário foi acusado em 2019 de comandar uma rede de tráfico sexual de menores e se suicidou na cadeia enquanto aguardava julgamento.

O cenário é agravado, ainda, por dois fatores: a imposição de tarifas de 50% pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

"Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados", escreveu Motta em ato da Presidência da Casa.

O texto foi aprovado no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados.

Após confusão no Plenário, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra na madrugada desta quinta-feira e cria sete tipos de licenciamento mais rápido.

De acordo com o texto aprovado, os pagamentos, decorrentes de decisões judiciais contra o governo, deverão ser gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a cada ano, a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado.

O efeito prático do posicionamento de parcela substancial das forças conservadoras é o isolamento das posições mais radicais, que seguem o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).

O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.

Lira apresentou, na véspera, o parecer do PL para votação na comissão especial. O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O movimento de protesto nas redes foi impulsionado por vídeos e imagens geradas por Inteligência Artificial (IA), que satirizam Motta e denunciam sua atuação política.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em fevereiro, visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.

Caso ocorra uma iniciativa do Planalto de apelar ao STF, o gesto significará o agravamento dos embates entre os Poderes.

Com o início das obras, a expectativa é de que todos os gabinetes parlamentares, a nova estrutura da Rio TV Câmara e o futuro plenário estejam instalados até o fim do prazo.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na mais dura derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso até agora, segundo o líder, mostra a necessidade de um novo ciclo de articulação política.

O homenageado, Itamar Assumpção, é considerado um dos maiores expoentes da cena musical brasileira independente dos anos 80 e 90, principalmente em São Paulo.

Antes da decisão, Lula quer discutir com ambos as alternativas que não passem pelo Supremo uma vez que, na noite passada, ambas as Casas derrubaram a medida que alterava as alíquotas por placares significativos.