Câmara

O texto foi aprovado no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados.

Após confusão no Plenário, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra na madrugada desta quinta-feira e cria sete tipos de licenciamento mais rápido.

De acordo com o texto aprovado, os pagamentos, decorrentes de decisões judiciais contra o governo, deverão ser gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a cada ano, a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado.

O efeito prático do posicionamento de parcela substancial das forças conservadoras é o isolamento das posições mais radicais, que seguem o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).

O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.

Lira apresentou, na véspera, o parecer do PL para votação na comissão especial. O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O movimento de protesto nas redes foi impulsionado por vídeos e imagens geradas por Inteligência Artificial (IA), que satirizam Motta e denunciam sua atuação política.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em fevereiro, visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.

Caso ocorra uma iniciativa do Planalto de apelar ao STF, o gesto significará o agravamento dos embates entre os Poderes.

Com o início das obras, a expectativa é de que todos os gabinetes parlamentares, a nova estrutura da Rio TV Câmara e o futuro plenário estejam instalados até o fim do prazo.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na mais dura derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso até agora, segundo o líder, mostra a necessidade de um novo ciclo de articulação política.

O homenageado, Itamar Assumpção, é considerado um dos maiores expoentes da cena musical brasileira independente dos anos 80 e 90, principalmente em São Paulo.

Antes da decisão, Lula quer discutir com ambos as alternativas que não passem pelo Supremo uma vez que, na noite passada, ambas as Casas derrubaram a medida que alterava as alíquotas por placares significativos.

O parlamentar considerou a decisão de Motta um “grave erro”, dado que a semana está esvaziada devido às festas juninas e à ausência da maioria dos parlamentares.

Há uma semana, o Plenário da Câmara já havia aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na pior derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora.

Ainda que a Liderança do Governo no Parlamento atribua o ritmo lento nos repasses à aprovação tardia do Orçamento, sancionado apenas em março, a elevação do montante sinaliza para a tentativa de ajustar os interesses dos aliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.

O discurso de Motta começou a mudar na semana passada, quando ele alternou de posição sobre as propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a líderes partidários como alternativas à alta do IOF.

O pomo da discórdia, no entanto, está longe do interesse público e praticamente no colo das pautas mais venais da política, com o objetivo de liberar as emendas parlamentares ao Orçamento.

A votação deverá ocorrer em sessão na segunda-feira. Para a urgência ser aprovada, serão necessários voto favoráveis de 257 dos 513 deputados.