Câmara

A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou do encontro, mas Mendes saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com ele ainda naquela noite.

A pauta retornou à discussão após uma semana de recesso informal na Casa e foi trazida à mesa por representantes da oposição. O PL em discussão perdoa não apenas os crimes já cometidos, mas também aqueles que venham a ocorrer futuramente.

Atualmente, a arma manejada por vigilantes pertence às empresas e só pode ser usada durante o serviço.

Mas a palavra decisiva sobre a questão, no entendimento dos ministros, será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

A proposta foi aprovada pela Câmara na noite passada por 270 votos a 207 e, agora, o PL será encaminhado para análise do Senado. A mudança valerá a partir da eleição de 2026, caso aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições.

Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.

A ‘CPI das Fraudes do INSS’, proposta do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), trata-se de uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação que identificou o esquema de cobranças irregulares.

Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. Aliados de Glauber e a bancada governista tentaram obstruir a sessão, mas o colegiado reuniu-se para decidir o recurso.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

Por Amarílis Costa - Quem entrou de sola no sistema agora está prestes a ser chutado para fora da Câmara.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano.

Depois desses dois meses, período em que Glauber fará sua defesa, os deputados “poderão soberanamente decidir sobre o processo”, acrescentou o presidente da Câmara. A greve de fome de Glauber Braga durou mais de 200 horas.

A proposta da legenda de ultradireita tem gerado uma série de críticas internas, por parte do governo, junto aos líderes dos partidos aliados que apoiam a urgência do projeto.

Na esquerda, líderes partidários vão mais longe e avaliam que a estratégia pode se transformar num ‘tiro no pé’ e isolar ainda mais o PL, no Congresso.

Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira aos líderes partidários a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro.

O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A medida dá poderes também à corporação de realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.