A decisão é polêmica. Permite, por exemplo, que na redação do Enem um estudante faça apologia do nazismo, do racismo e da tortura.
Por Redação, com ABr - de Brasília
Após derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos humanos recebessem nota zero, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nota em que comunicam que acatam a decisão da Corte e que não vão recorrer da decisão.
“O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”, diz o documento. A decisão é polêmica. Permite, por exemplo, que na redação do Enem um estudante faça apologia do nazismo, do racismo e da tortura.
Regra suspensa
Diante da decisão, o MEC e o Inep reforçaram aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos; como previa o edital do Enem. “Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências; conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017”, diz a nota.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado manter a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O TRF determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio. A regra diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
A decisão que suspendeu a norma do edital do concurso, no último dia 26, foi do TRF da 1ª Região. Atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alegou que a regra era contrária à liberdade de expressão.