Marco Aurelio Mello avalia pedido para libertação do ex-presidente Lula

Arquivado em: Política, Últimas Notícias
Publicado segunda-feira, 9 de abril de 2018 as 16:42, por: CdB

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar.

 

Por Redação – de Brasília

 

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou, nesta segunda-feira, um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, pede que Mello conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta poderá retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco Aurelio Mello foi um dos oito votos favoráveis ao fim da contribuição privada às campanhas eleitorais
Marco Aurelio Mello foi um dos oito votos favoráveis ao habeas corpus do ex-presidente Lula

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”. 

Desde sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá.

Pena

Após o STF negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente permanecer em liberdade, o TRF-4 determinou a execução da pena de Lula ao argumentar que haviam sido encerados todos os recursos cabíveis naquela instância. A prisão foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro logo em seguida, na quinta-feira.

A petição apresentada por Kakay, se aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio. Estas questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Dever

O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte). Tem autorização do STF, por sua vez, para fazer manifestações e pedidos no processo; apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Marco Aurélio afirmou, na semana passada, que vai levar esta semana as duas ações. Ambas tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo.

Marco Aurélio Mello garantiu que levará ao plenário do STF a liminar que pode garantir a liberdade de Lula. O ministro diz que “tem que cumprir o seu dever” de levar a matéria. Mas salienta, por conseguinte, que não fará questão de ordem. Isso deixará a cargo da presidente Cármen Lúcia pautar ou não a votação.

Jurisprudência

Marco Aurélio Mello entende que o voto de rosa Weber acerca do habeas corpus de Lula deixou claro que ela é contra a prisão em segunda instância. E afirmou, adiante, que esse assunto vai retornar a ser discutido. O será, portanto, tão logo se tenha o agendamento da presidência da corte.

Para Marco Aurelio Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade. Aquela medida contesta a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016. Na epoca, a jurisprudência atual foi definida.

– Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas). Ela se pronunciará como se pronunciou antes – finalizou o ministro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *