Publicado Segunda, 22 de Abril de 2019 às 13:07, por: CdB
Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores.
Por Redação, com agências internacionais - de Brasília e Lisboa
Em seminário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizado na capital portuguesa ao longo do fim de semana e encerrado nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a Comissão Especial da Casa aguardará o fim da censura imposta aos dados da Previdência Social; por ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é contrário à imposição de sigilo sobre dados da Previdência
— Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar — disse Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
— Isso (a censura aos dados técnicos) foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC — acrescentou Maia.
Negociação
Ciente que haverá dificuldades na aprovação da matéria, antes mesmo de chegar à Comissão Especial citada por Maia, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já admitiu, nesta segunda-feira, a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência. A admissibilidade do texto deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira.
Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
— Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações. Mas, como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária — concluiu Marinho.
