Primeira-dama vira alvo de investigação no TCU por ‘potencial prejuízo ao Erário’

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Publicado sexta-feira, 23 de abril de 2021 as 16:14, por: CdB

“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de covid-19”, resumem os técnicos.

10h55 – de Brasília

Parecer de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta sexta-feira, mostra indícios de “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu dinheiro de doação para compra de testes contra covid-19
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu dinheiro de doação para compra de testes contra covid-19 mas o dinheiro foi usado em outros projetos

O governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo o parecer, desviou a finalidade da verba da empresa doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid e repassou o recurso ao programa coordenado por Michelle.​

Em 23 de março de 2020, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.

Recursos

O Brasil enfrentava, no período, as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) orientava o teste em massa da população. Após dois meses depois, em 20 de maio, segundo nota da empresa ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de covid-19”.

Em 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.

Em avaliação preliminar, técnicos do TCU afirmam que, “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.

“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de covid-19”, resumem os técnicos.