Reino Unido diz que lei de segurança para Hong Kong é violação grave de tratado

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Publicado quarta-feira, 1 de julho de 2020 as 14:20, por: CdB

O Reino Unido disse que a imposição pela China de uma lei de segurança para Hong Kong é uma violação “clara e grave” da Declaração Conjunta de 1984, e que o governo britânico oferecerá a cerca de três milhões de moradores da ex-colônia uma forma de obter cidadania no país.

Por Redação, com Reuters – de Londres

O Reino Unido disse que a imposição pela China de uma lei de segurança para Hong Kong é uma violação “clara e grave” da Declaração Conjunta de 1984, e que o governo britânico oferecerá a cerca de três milhões de moradores da ex-colônia uma forma de obter cidadania no país.

Polícia prende manifestantes em Hong Kong durante ato contra lei de segurança aprovada pela China
Polícia prende manifestantes em Hong Kong durante ato contra lei de segurança aprovada pela China

A polícia de Hong Kong usou canhões de água e gás lacrimogêneo e prendeu quase 200 pessoas quando manifestantes foram às ruas desafiando uma legislação de segurança abrangente aprovada pela China, que críticos dizem almejar sufocar a dissidência.

– A sanção e a imposição desta lei de segurança nacional constitui uma violação clara e grave da Declaração Conjunta Sino-Britânica” – disse o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ao Parlamento, nesta quarta-feira.

Johnson disse que o Reino Unido manterá sua promessa de proporcionar aos detentores de passaportes para Cidadãos Britânicos no Exterior em Hong Kong um caminho para a cidadania britânica, permitindo que se estabeleçam no Reino Unido.

Quase três milhões de moradores de Hong Kong podem pleitear passaportes. Até fevereiro, havia 349.881 detentores de tais documentos.

A autonomia de Hong Kong foi garantida pela fórmula “um país, dois sistemas” entronizada na Declaração Conjunta Sino-Britânica assinada pelo então premiê chinês, Zhao Ziyang, e pela então premiê britânica, Margaret Thatcher.

China

Hong Kong foi devolvida à China no dia 1º de julho de 1997, depois de 150 anos de jugo britânico imposto depois que o Reino Unido derrotou a China na Primeira Guerra do Ópio. A China nunca reconheceu os “tratados desiguais” que permitiram o controle britânico sobre a ilha de Hong Kong, a península de Kowloon e mais tarde seu arrendamento dos Novos Territórios rurais.

O secretário das Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, disse que sua nação analisou cuidadosamente a legislação de segurança nacional chinesa desde que ela foi publicada na noite de terça-feira.

– Ela constitui uma violação clara da autonomia de Hong Kong, e uma ameaça direta às liberdades de seu povo, e portanto lamento dizer que é uma violação clara e grave do tratado de Declaração Conjunta entre o Reino Unido e a China – disse Raab em entrevista à agência inglesa de notícias Reuters e à BBC.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong vêm repetindo que a legislação visa alguns “arruaceiros” e que não afetará direitos e liberdades, nem os interesses dos investidores.

Raab disse que em breve delineará a ação que o Reino Unido adotará com seus parceiros internacionais.

– A China, por meio desta legislação de segurança nacional, não está se mostrando à altura de suas promessas ao povo de Hong Kong. Nós nos mostraremos à altura de nossas promessas – disse.

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