São Gonçalo irá receber Delegacia Legal e uma unidade da DEAM
O município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, ganhará nos próximos dias a 72ª Delegacia Legal e uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que funcionarão no bairro de Mutuá. O Governo do Estado investiu R$ 2.145.299,05 nas obras de reforma e equipamentos das novas estruturas que vão reforçar o atendimento à população da cidade.
Obras de reforma e equipamento das novas unidades representam investimento de mais de R$ 2.1 milhões
O município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, ganhará nos próximos dias a 72ª Delegacia Legal e uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que funcionarão no bairro de Mutuá. O Governo do Estado investiu R$ 2.145.299,05 nas obras de reforma e equipamentos das novas estruturas que vão reforçar o atendimento à população da cidade, ao lado das outras duas unidades policiais já existentes no município: a 73ªDP de Neves e da 74ªDP de Alcântara. Para a conclusão do programa Delegacia Legal em São Gonçalo ficará faltando apenas a 75ªDP do Rio D’Ouro.
Com 1.040,14m2 de área construída, o novo espaço reunirá a 72ª DP e a DEAM de São Gonçalo, que ficarão distribuídas em dois pavimentos. No térreo, com área de 594,77m2, ficará instalada a delegacia distrital, enquanto o segundo piso abrigará exclusivamente a DEAM. As unidades contarão com computadores conectados a central de dados do Programa Delegacia Legal, impressoras, switch, roteador, scanner e câmera. Atendentes universitários das áreas de serviço social e psicologia com experiência no atendimento ao público atuarão no local, que também possuirá setores de investigação, sala de escuta, duas salas de custódia, copa, sala de repouso e sanitários para o público, e adaptações para portadores de deficiências.
- Estamos trabalhando para cumprir as principais metas do Programa Delegacia Legal, que abrangem a eliminação das carceragens nas delegacias policiais, melhoria das condições de trabalho para o policial nas delegacias com as novas instalações e a informatização do trabalho policial com a interligação das delegacias em rede. Além disso, a modernização destas delegacias proporciona um melhor atendimento à população – afirmou o coordenador do Programa Delegacia Legal, César Campos.
Programa Delegacia Legal no Estado
Desde 2007, o governo estadual já investiu cerca de R$ 260 milhões no desenvolvimento do Programa Delegacia Legal, que, entre outras metas, oferece melhores condições de trabalho aos policiais e atendimento mais adequado ao público, além de eliminar as carceragens nas delegacias.
Para a conclusão do programa, o Estado obteve financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 157 milhões, e outro do Banco do Brasil de R$ 135 milhões, além de firmar convênios e parcerias pioneiras com prefeituras municipais, com o Depen/Ministério da Justiça e com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Das 11 obras, 11 delegacias distritais e seis especializadas, que faltam para a conclusão, cinco estão em andamento e as demais em fase de licitação. Das últimas unidades a serem entregues, duas ficam na capital do estado - 1ª DP (Praça Mauá) e 4ª DP (Central do Brasil) -; quatro na Baixada Fluminense - 48ª DP (Seropédica), 59ª DP (Duque de Caxias), 60ª DP (Campos Elíseos) e 51ª DP (Paracambi); uma em São Gonçalo - 72ª DP; uma em Niterói - 75ª DP (Rio do Ouro); e três no interior - 110ª DP (Teresópolis), 118ª DP (Araruama) e 166ª DP (Angra dos Reis).
– Depois de 148 unidades implantadas, 90% do Programa Delegacia Legal já estão concluídos em todo estado, tendo sido finalizado nas regiões Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste Fluminense e Niterói. Com as inaugurações das delegacias legais de Araruama, Paracambi, Teresópolis e DEAM Campos, previstas para o primeiro trimestre de 2014, o programa também estará concluído nas regiões Serrana e Lagos, faltando apenas na Capital, Baixada Fluminense, Costa Verde, que serão entregues até o final de 2014 – explica o coordenador César Campos.
Há ainda mais seis delegacias especializadas para serem inauguradas, sendo que duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) - Campos dos Goytacazes e São Gonçalo - estão com obras em andamento e as demais em licitação: Deam de Angra dos Reis, Deam de Duque de Caxias, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Duque de Caxias e Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV)/DPCA do Centro.
Também estão em obras ou em processo de licitação as seguintes unidades: Cadeia Pública de Gericinó, Cadeia Pública Jovens Adultos e Centro de Observação Criminológico no Complexo Penitenciário de Gericinó, Cadeia Pública de Resende, Cadeia Pública de Carmo, Delegacia de Homicídios (DH) da Baixada, DH de Niterói, DH da capital, ampliação da 128ª DP, em Rio das Ostras, e o PRPTC de Resende.
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