STJ prepara o esvaziamento do processo da ‘rachadinha’ contra Flávio Bolsonaro

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Publicado terça-feira, 16 de março de 2021 as 16:08, por: CdB

O objetivo dos recursos é contestar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPE-RJ; além da competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso, na Primeira Instância.

Por Redação – de Brasília

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira, o julgamento de dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Se aceitos pela Corte, poderão comprometer de maneira crucial as investigações sobre o desvio de salários de funcionários do gabinete do filho mais velho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio. As chamadas ‘rachadinhas’ ocorreram, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), quando o primogênito ainda era deputado estadual.

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O objetivo dos recursos é contestar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPE-RJ; além da competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso, na Primeira Instância. O ministro do STJ João Otávio de Noronha já avisou que pretende acolher os dois pedidos da defesa de Bolsonaro.

Em relação ao Coaf, os advogados do ’01’, como também é conhecido o filho do presidente, alegam que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro de Flávio perante o Órgão Especial, as decisões do magistrado no caso devem ser anuladas.

Direto ao STF

Há cerca de um mês, o primeiro recurso da defesa já foi analisado pela Quinta Turma. Por quatro votos a um, o STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio, ocasionando o maior revés sofrido pela acusação, desde a abertura do inquérito em 2018. A decisão determinou que os promotores retirem da apuração todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e de outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

A decisão também comprometeu a denúncia apresentada contra Flávio no ano passado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A PGR recorreu nesta segunda ao STJ da decisão que anulou as quebras de sigilo. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luis Oppermann Thome, é para que o caso seja enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Embora o STJ tenha adotado uma posição mais favorável ao suspeito, a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro e de outras 100 pessoas investigadas no processo das “rachadinhas” também revelou indícios da prática no gabinete de seu pai, Jair Bolsonaro, quando ele ainda era deputado federal. Na prática, o suposto esquema envolve desvios de recursos públicos.

Evidências

Assessores que trabalharam para Jair Bolsonaro, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sacaram 72% de seus salários em dinheiro vivo, segundo investigação vazada a um portal de notícias paulistano. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e retiraram R$ 551 mil. O intenso volume de saques dos assessores de Jair é semelhante ao dos funcionários de Flávio.

À colunista Juliana Dal Piva, do portal UOL, de propriedade do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), o ex-procurador-geral da República entre 2003 e 2005, Cláudio Fonteles, afirmou que, se o atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras, quisesse, o presidente Jair Bolsonaro já poderia ser investigado pelo esquema de rachadinhas.

“A meu juízo pode ser aberto um procedimento de investigação que pode ser concluído. Se o procurador achar que não há crime, ele pode se manifestar pelo arquivamento. Agora, se ele entender que há fatos para acusar, ele precisa aguardar que o presidente saia do cargo”, resumiu Fonteles.

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