STF é unânime em concordar que os militares não são um ‘poder moderador’
08/04/2024, 17:37
A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.