alexandre de moraes

“A democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adof Hitler“, escreveu o ministro.

Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo.

Bolsonaro insiste em fustigar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre ‘fake news’, em curso no STF. Na noite passada, voltou a publicar desatinos sobre as eleições brasileiras, em um vídeo com mais informações falsas sobre o processo eleitoral, em seu perfil no Facebook (FB).

A declaração ocorreu durante a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em seu discurso, Moraes criticou as reclamações dos terroristas detidos na Academia Nacional da PF, em Brasília.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Em maio deste ano, o presidente apresentou queixa-crime ao Supremo e pediu a investigação de Moraes. Por meio de seu advogado, Bolsonaro acusou o ministro de prorrogar investigações injustificadamente contra ele, de prestar informações inverídicas. 

O projeto do ministro Alexandre de Moraes está ligado às eleições deste ano no Brasil, que foram alvos constantes de mentiras acerca da higidez do sistema eleitoral. A disseminação das notícias falsas, no entanto, tem sido levada ao ridículo pelos próprios bolsonaristas.

A informação chegou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em reunião na manhã desta quarta-feira. Investigações em São Paulo, ainda em andamento, indicam a atuação de empresários e até de prefeituras na organização dos bloqueios de rodovias.

A disposição do ministro para cumprir a legislação brasileira não arrefeceu após o fim do período eleitoral. Moraes também tem mantido o padrão de decisões de bloqueio de páginas adotado durante a campanha, com apoio de setores do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Em entrevista a um canal no Youtube, Bolsonaro também falou que o vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), "é o cara de Moraes" simplesmente porque, quando era governador de São Paulo pelo PSDB, Alckmin chegou a escolher Moraes para comandar a Secretaria de Segurança Pública estadual.

Bolsonaro lançou novas suspeitas, igualmente infundadas, sobre o sistema eleitoral: "espero que nada de anormal aconteça”. Ele ainda ameaçou, na sequência, tumultuar seções eleitorais com ajuda das Forças Armadas.

A sala da Seção de Totalização é um espaço de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF), partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais.

Após as ações da Polícia Federal (PF) contra os empresários golpistas, o grupo de WhatsApp "Empresários & Política" sofreu uma debandada. De acordo com um dos integrantes, o grupo tinha cerca de 200 participantes e baixou para 30 desde a semana passada, mas o êxodo continua.

No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade.

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou que a Constituição “não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático” que visa à “instalação do arbítrio”. O ministro também aproveitou o espaço para fazer uma longa defesa da segurança das urnas eletrônicas.

A solenidade de posse, com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

Relator da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já votou contra a possibilidade de aplicar a nova versão da Lei para rever casos já transitados em julgado. Porém, é a favor da retroatividade em ações que tratam de casos culposos – quando não há intenção do acusado de cometer irregularidades.