atos golpistas

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro também é alvo de outros inquéritos, entre eles o possível envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro; além de outros possíveis crimes no inquérito das milícias digitais.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

G. Dias chegou ao plenário da CLDF nesta manhã e iniciou sua declaração, na qual discorreu sobre sua carreira no Exército e mencionou sua saída do GSI após a "divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto". O depoimento do ex-ministro trouxe à tona novos detalhes sobre os atentados terroristas.

A tensão aumentou diante do questionamento do deputado Rogério Correia (PT-MG) quanto à participação do deputado André Fernandes (PL-CE). O parlamentar é autor do requerimento de criação da  CPMI mas está entre os investigados pela Polícia Federal (PF) devido ao seu suposto envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro

Além do ex-mandatário neofascista, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres; o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e militares também poderão ser chamados a depor sobre os atos terroristas.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa.

Nesta fase, o objetivo é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os atos, que resultaram em “violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

O parecer da PGR foi enviado para subsidiar o pedido de soltura feito na semana passada pela defesa de Naime. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação sobre os atos golpistas.

Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. 

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

A votação virtual estará aberta no sistema para os Ministros até o próximo dia 8. Neste caso, assim como nas duas votações anteriores, não há discussões em plenário.

Na reserva técnica, com nomes mais tarimbados nos trâmites legais do Congresso, figuram os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (PT-ES) e Humberto Costa (PT-PE).

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na semana que vem, em sessão virtual marcada para começar na próxima terça-feira. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo.

Tanto o governo quanto a oposição, no entanto, preparam-se intensamente para a batalha que se vislumbra para os próximos meses. Os líderes de ambos os lados estão testando nomes para compor o colegiado, traçando estratégias para ocupar os postos de comando e já começaram a tecer argumentos, discursos e alvos para debates e diligências.

Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. 

As análises começaram à 0h desta terça-feira e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda, no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. “Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, informou a PGR.