Bolsonaro

Os advogados do ex-mandatário neofascista reclamam que há “um excesso de agilidade” por parte da Corte. O argumento, no entanto, cai no vazio uma vez que o prazo concedido por Zanin para a defesa dos suspeitos é o dobro da prática normal naquela instância judiciária.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.

Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso.

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

Villardi, que lidera a equipe de defesa, questiona nos autos a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-mandatário neofascista, e afirma que a Polícia Federal (PF) realizou “pesca de provas” contra ele, o que é vedado pela Justiça.

A declaração ocorre em meio à tentativa da defesa de Bolsonaro (PL) de retirar da Primeira Turma o julgamento do caso em que ele e outras 33 pessoas respondem a processos por tentar a ruptura violenta do Estado democrático e de Direito.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A análise de documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos com Braga Netto e seu ex-assessor, o coronel Flávio Peregrino, tem sido central para essa avaliação.

No caso de julgamento de Bolsonaro, o presidente da Corte poderia até decidir submeter o pedido ao plenário — mas ele seria rejeitado. Restaria a possibilidade de os próprios ministros se declararem suspeitos, por razão de foro íntimo, o que não ocorreu.

Sóstenes disse ao canal norte-americano de TV CNN que já teria alcançado 230 votos dos 257 necessários para aprovação da proposta em Plenário. O partido contabiliza votos em todas as demais legendas que formam a base do governo.

A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contém a declaração do militar, preso desde novembro de 2024.

Entre os 2 mil entrevistados de todo o país, 49% afirmaram ter "muito orgulho", enquanto 34% disseram ter "orgulho". Apenas 16% se declararam com "pouco" (11%) ou "nenhum orgulho" (5%) do Brasil.

A condenação judicial que motivou o pagamento da indenização remonta a 2015, quando Bolsonaro foi responsabilizado por ataques misóginos contra a deputada, incluindo a infame declaração de que ela "não merecia ser estuprada”.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.

Embora alguns daqueles que não fazem parte do colegiado tenham dito que a questão deveria ser levada ao Plenário, outros acreditam que julgar o ex-mandatário neofascista na Primeira Turma evita desgastes para os demais integrantes do STF.

Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos.

Por Urariano Mota - Ex-presidente repete palavras que não entende, e sua defesa reflete sua própria ineptidão diante das acusações que o cercam.

Segundo Gonet, a organização criminosa liderada pelo ex-presidente tinha um "projeto autoritário de poder" com forte influência de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto.

“Indagado sobre ataques a ministros do STF, identificados na investigação, conduzida por meio do telefone do ex-presidente Jair Bolsonaro, responde: que era o ex-presidente que encaminhava diretamente”, diz trecho da transcrição do depoimento de Mauro Cid.