Bolsonaro

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Celso Vilardi, foi um dos signatários, entre cerca de 700 advogados e personalidades do mundo jurídico, do manifesto "Basta!".

Advogados de Bolsonaro fizeram o pedido pela liberação do documento, na semana passada. Em resposta, Moraes afirmou que a solicitação não tinha os documentos necessários.

O primeiro deles apresenta uma condição surreal. Lula aparece atrás do líder neofascista Jair Bolsonaro (PL), embora ele esteja condenado à inelegibilidade por oito anos, numa decisão transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na véspera, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de liberação de seu passaporte, retido pela Justiça, para que ele possa viajar aos EUA na próxima semana e comparecer ao evento do aliado. A defesa do ex-mandatário neofascista, no entanto, não apresentaram o convite formal do governo norte-americano para a solenidade.

"Meu advogado, dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu Bolsonaro.

Esses mesmos parlamentares poupam o presidente Valdemar Costa Neto e atribuem a atitude a parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem deixado claro seu posicionamento contra a intentona golpista e as ameaças do ex-presidente contra a Corte Suprema.

O documento, ainda segundo Rodrigues, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas provas e indícios colhidos em operações de busca e apreensão realizadas após a conclusão do inquérito principal.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes.

O resultado é semelhante ao aferido na oportunidade anterior em que a pergunta foi elaborada, em março deste ano. A crença na intenção de Bolsonaro oscilou negativamente (eram 55%), e na sua inocência permaneceu onde estava (igualmente em 39%).

A reclamação, que circula nos bastidores, é a de que, após o indiciamento, Bolsonaro tem feito movimentos para se livrar da prisão iminente e se desvincular do golpe, deixando de lado a lealdade que sempre foi demonstrada por civis e militares próximos.

“Eles tratavam de processos de natureza pública e deveriam privilegiar o controle social possibilitado pela transparência dos atos governamentais”, diz o texto aprovado.

As declarações de Lindbergh ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a prisão de Braga Netto e do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general.

A prisão preventiva seria uma medida capaz de garantir a ordem pública, segundo Gonet, para evitar a “continuidade do esquema criminoso deflagrado” e também a “interferência nas investigações que seguem em curso.

Entre os eleitores que declararam ter votado em Bolsonaro em 2022, 39% acreditam na existência do golpe, enquanto 51% negam. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre os dias 4 e 9 de dezembro, oferecendo um panorama detalhado sobre as percepções políticas no Brasil pós-eleições.

Durante a investigação, a Polícia Federal (PF) identificou integrantes desse grupo como responsáveis pela elaboração de um plano golpista, que incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin; e o próprio Moraes.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou inicialmente para rejeitar o recurso. Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Aos radialistas, Bolsonaro descartou a escolha de um nome capaz de substituí-lo, embora há dois dias o próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tenha dito que seria o “plano B”, diante do óbvio.

Na operação original, os agentes da PF buscavam indícios da participação de Bolsonaro no golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro, mas incorporou o documento aos autos do inquérito em que Bolsonaro foi indiciado por tentativas de reverter o resultado das eleições presidenciais.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet sublinhou a complexidade do caso e indicou que a decisão pode demorar. Gonet participou de um fórum jurídico, em Lisboa, quando comentou o assunto.