Bolsonaro

Aprovada em primeiro turno na semana passada, o texto de autoria do deputado italiano Angelo Bonelli sugere a proibição dos vistos permanentes para pessoas condenadas por conspiração política e crimes contra o Estado. Na Itália, o direito à cidadania é garantido por ascendência.

Na noite passada, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro e Braga Nett, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Cid disse à PF em seu depoimento que foi ele mesmo quem convenceu Bolsonaro a abandonar a ideia, uma vez que isso poderia trazer complicações a ele no Supremo. Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro negou as acusações.

Depois de Gonçalves, os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o relator. Araújo, no entanto, divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

A 19ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada em janeiro, mira tanto os participantes como os incentivadores da ação. Léo Índio é acusado de participação nos atos golpistas em Brasília, que deixaram grande parte da sede dos três poderes totalmente destruída, em 8 de janeiro.

As sessões passaram a acontecer nesta terça-feira e prosseguirão na quinta-feira e na próxima terça-feira. Os ministros julgam a chapa formada por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá se tornar inelegível pela segunda vez.

Uma das ações argumentava que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave "Lula condenação", "Lula Tríplex" e "Lula corrupção PT", o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.

O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi parcialmente arquivado. Resta ainda a apuração contra os empresários Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan.

Segundo o relatório, o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe e que, por trás dela havia “um nome em evidência: o nome é Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a relatora.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Sem se importar com a repercussão das piadas que contava, em meio às fortes chuvas que deixaram dois mortos e mais de 12 mil desabrigados em Santa Catarina, Bolsonaro não economizou nas gargalhadas.

Na noite passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão, que não será retomada na próxima quinta-feira devido ao feriado nacional. Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que na próxima semana passará a apresentar o voto.

Chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto reuniu-se com Flávio Dino pouco antes de o presidente do PL afirmar que seu nome teria trânsito livre entre os senadores da legenda, caso seja indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, segundo interlocutores da colunista Bela Megale, no diário conservador carioca O Globo, teria se irritado muito após receber a notícia.

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema. A PF realiza diligências, no momento, para comprovar os relatos do delator. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro.

Feghalli falou também sobre a divulgação de publicações editadas sobre os embates que teve na semana passada na CPMI. Jandira não citou nomes, mas entre essas discussões houve uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na própria quinta-feira.

A reunião, segundo o depoente, ocorreu em 24 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada. O então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria sido o único a manifestar total apoio à iniciativa.

O Coaf classificou as movimentações das contas como atípicas, e o montante registrado corresponde apenas ao que foi identificado nas contas correntes dos envolvidos que incluem figuras-chave da equipe de apoio direto do ex-mandatário, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

A inelegibilidade foi determinada em junho, por 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o Tribunal publicar o acórdão, ou seja, o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até a próxima quinta-feira, às 23h59, para depositar seus votos na análise do recurso.

As informações, levantadas pela mídia conservadora, têm como base o acesso a um dos depoimentos, divulgado nesta quinta-feira. Os relatos de Cid fazem parte da delação premiada à PF, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).