CAE

A escolha pelo formato presencial ocorreu após a maioria dos senadores da comissão votar a favor da oitiva na sede do Senado.

O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer. O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e um acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito à gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que garante a Lei do Passe Livre (8.899, de 1994), regulamentada pelo decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.