dívidas

O caso é analisado no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela parcial procedência dos pedidos, apesar de ter permitindo as medidas extrajudiciais.

Vale destacar que a obrigatoriedade de declarar investimento em renda fixa e poupança só se aplica a quem já é obrigado a entregar a declaração por outros motivos.

A ação dura todo o mês de março e faz parte do Mês do Consumidor. São parceiros a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os Procons estaduais.

“Pela segunda vez consecutiva, menos famílias brasileiras fecharam o ano endividadas. A redução do endividamento pode ser atribuída à maior cautela dos brasileiros diante do cenário econômico com elevação da taxa Selic e da inflação, o que dificulta o acesso e aumenta o custo do crédito”, observou a CNC.

As lojas Magalu, por exemplo, realizam sua tradicional ‘Liquidação Fantástica’, com abertura das lojas em horário estendido, a partir das 7h desta sexta até as 23h59. São comuns grandes filas e disputa por produtos. Também é possível fazer compras pelo aplicativo, na internet.

O estudo revela que, em outubro, 29,3% dos consumidores tinham dívidas em atraso por 30 dias ou mais, ante 29,0% em setembro. Em outubro de 2023 eram 29,7% os consumidores com dívidas em atraso de mais de um mês.

O fundo imobiliário, gestor do imóvel, informa que a decisão partiu dos proprietários do empreendimento, na segunda-feira, “a fim de que os termos comerciais da transação em negociação entre as partes possam ser definitivamente acordados”.

Quanto às empresas, o documento apontou que o ritmo de crescimento do crédito cresceu, mas que não se percebe alteração relevante nos critérios de concessão. "Nesse cenário, o Comef avalia que é importante os intermediários financeiros preservarem a qualidade das concessões", acrescentou o documento.

Enquanto o saldo do crédito livre (total de recursos emprestados) atingiu 18% do PIB pela primeira vez na série iniciada em 2007, as concessões (novos empréstimos) dispararam 11,2% nos 12 meses encerrados em junho, segundo dados do BC.

Estar com o nome ‘sujo’ quer dizer que a pessoa com dívidas atrasadas teve o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) incluído em listas mantidas por órgãos de proteção ao crédito - ou seja, teve o CPF negativado. Entre as complicações de estar com o nome ‘sujo’ está uma maior dificuldade para contratar serviços e obter empréstimos.

A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o Estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública. Trata-se, de acordo com senador mineiro, de respeitar a responsabilidade fiscal.

A Polishop chegou a ter 280 lojas físicas, a maioria delas em shoppings, que eram combinadas ao e-commerce. Desde 2021, após o baque da pandemia sobre o comércio varejista, a companhia iniciou um plano de reorganização que previa a redução no número de lojas próprias e a ampliação das fraqueadas.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

Em vez de se encerrarem neste domingo, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

De forma específica, o Mapa do Crédito realizado pela fintech mostrou que nos primeiros 8 meses de 2023 cerca de 31% das solicitações feitas foram justificadas por esse motivo. Quase 80% das famílias brasileiras têm problemas de endividamento, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Entre 2019 e 2022, período em que Bolsonaro governou o país, a média anual de famílias endividadas saltou 14 pontos nas pesquisas da CNC. Subiu de 63,6% para 77,9%, atingindo um pico de 79,3% pontual em setembro do ano passado, numa escalada nunca antes registrada pela entidade.