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De acordo com o congressista, o Supremo entendeu que houve “desvio de finalidade para beneficiar aliado político condenado por atacar a democracia”.

O STF foi acionado por partidos políticos e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que suspendesse os efeitos na legislação promulgada após a recusa da Presidência da República em sancionar o texto legal.

O parlamentar argumenta que há entendimento majoritário no Congresso para que, em determinados casos, as punições sejam revistas.

Parlamentares bolsonaristas viram nas conversas uma sinalização de que Alcolumbre pode ajudar a construir a formação de maioria para a derrubada do veto.

A pressão de setores da oposição para abrir a CPI é hoje o principal obstáculo para que seja convocada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada a deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) ao projeto.

A posição do senador aprova, diretamente, o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Ao comentar o conteúdo do PL, o presidente ressaltou que os responsáveis por ataques à democracia devem responder judicialmente.

Na sessão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), que começou a discutir o texto nesta manhã, Renan afirmou que o líder governista “concordava em deixar votar”, sem dar mais detalhes do encontro.

Por Rui Martins - A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma drástica diminuição da pena de prisão do ex-presidente golpista Jair Bolsonaro teve repercussão internacional e foi interpretada como uma nova manobra golpista da extrema direita brasileira.

Em entrevista a veículos de comunicação mineiros, nesta manhã, Lula enfatizou que a decisão será tomada apenas quando o texto chegar ao Palácio do Planalto, e nem um minuto antes.

O PL estabelece que, quando os crimes de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático e de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, deverá ser aplicada somente a pena mais grave.

Fontes que tiveram acesso ao texto disseram à agência inglesa de notícias Reuters que a proposta é unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que o impasse dificulta até mesmo prever um prazo para apresentação do texto. Segundo ele, sem consenso, não há como falar em votação em breve.

Paulinho da Força adiantou que pretende se reunir, na próxima terça-feira, com bancadas de partidos como PSD e PCdoB, mas a votação do texto para a semana que vem ainda é incerta.

No domingo, Paulinho da Força já havia afirmado que as manifestações “viraram mais do mesmo” e não alterariam sua proposta.