emendas parlamentares

Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado.

A investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024.

O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar, por meio da isenção de impostos, empresas prejudicadas com o isolamento social.

A decisão foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após encerrar a audiência pública realizada no STF para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino adiantou, nesta quarta-feira, que promoverá na semana que vem uma nova audiência pública para verificar como anda o monitoramento das transferências de recursos do Parlamento.

A fala vem dias após o ministro do STF Flávio Dino determinar que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.

Dino concedeu o prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada Estado a lista de emendas sem plano de trabalho que serão alvo de inquérito policial.

O governo pagou R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares — média diária de R$ 162 milhões, entre os dias 17 de julho e 4 de agosto, período de 18 dias de recesso.

Há irregularidades que indicam a execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais.

O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Ainda que a Liderança do Governo no Parlamento atribua o ritmo lento nos repasses à aprovação tardia do Orçamento, sancionado apenas em março, a elevação do montante sinaliza para a tentativa de ajustar os interesses dos aliados.

A unidade de saúde mantém contratos com duas empresas com dois primos do parlamentar no controle acionário. A irmã do parlamentar aparece como responsável médica de uma dessas firmas.

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou do encontro, mas Mendes saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com ele ainda naquela noite.

O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

Pastas como a dos Transportes, com previsão de R$ 29 bilhões; e da Justiça, com R$ 22 bilhões, receberão menos do que o montante total das emendas parlamentares.

O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à determinação, no dia 12 de janeiro, do ministro Flávio Dino após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU.

Foram convocadas as Advocacias-Gerais da União, da Câmara e do Senado, além do PSOL, que entrou com a ação no STF alegando irregularidades no processo de distribuição das emendas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em depoimento à Polícia Federal (PF), há duas semanas, o parlamentar afirmou que Lira teria interferido para redirecionar R$ 320 milhões em emendas parlamentares para Alagoas.