Haddad

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

O Brasil, acrescentou o ministro, criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.

Haddad participou nesta manhã da transmissão ao vivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, o Conversa com o Presidente. A transmissão foi feita de Berlim, na Alemanha. O país europeu é a última parada da viagem internacional que Lula iniciou na semana passada. Ele passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.

Haddad havia afirmado, anteriormente, que uma possível vitória de Milei preocupava o governo brasileiro, uma vez que o país é, além de vizinho, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas.

As medidas são a reforma tributária, a tributação de fundos no exterior, a extinção do juros sobre capital próprio, o fim das subvenções de ICMS e a regulamentação de apostas esportivas. A equipe econômica e a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniram-se, nesta manhã, com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Papéis federais lançados no exterior, os chamados ‘títulos verdes’ são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros recebem os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,5% ao ano para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Haddad falou durante o Brasil Investment Forum (BIF), que teve também presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recentemente alarmou investidores ao dizer que dificilmente o país alcançará a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Enfatizou ainda, nos últimos dias, que seus ministros precisam ser os "melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo".

Durante reunião do banco BTG Pactual, na capital paulista, Pacheco disse ainda, nesta manhã, que tinha um "dia longo de negociações políticas” pela frente, para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais palatável, ao destacar que não houve setores ou entes econômicos que não foram atendidos pelos senadores.

Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.

Na semana passada, o ministro admitiu que uma possível vitória de Javier Milei nas eleições argentinas preocupa o governo brasileiro, uma vez que o país é, além de vizinho, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

O risco imediato, agora, encontra-se no impacto negativo sobre o Orçamento do governo nos próximos anos e um caminho mais difícil para a viabilização da nova âncora fiscal apresentada pela Fazenda. A estimativa é que até 2027 a União precisará desembolsar quase R$ 200 bilhões, se nada for feito.

A votação do novo arcabouço fiscal, considerada prioritária para o Executivo, foi outra vez adiada e agora deverá ocorrer na semana que vem.

Na outra ponta, com o maior número de avaliações negativas, destaca-se o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com 41% de menções negativas. O segundo é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com 28%.

Por Paulo Kliass - Cabe às forças progressistas se questionarem a respeito de quais seriam as razões de tal encantamento súbito e surpreendente das classes dominantes com Fernando Haddad.

Nesta manhã, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a redução da taxa Selic de seu patamar atual de 13,75% precisa ser iniciada com um corte de 0,5 ponto percentual pelo BC.

Subiu também a aprovação do trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: passou de 26% para 65%, enquanto a desaprovação caiu de 37% para 11%. Os que avaliam como regular caíram de 37% para 2%.

No dia seguinte à aprovação do texto, aparecem como grandes vencedores o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sobretudo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sem o qual o resultado da votação não teria sido possível.

A reforma tributária consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa, portanto, do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no Plenário da Câmara para ser encaminhada ao Senado.