impostos

A premissa do novo tributo é direcionar a taxação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidade de o imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.

Apesar do entendimento entre os parlamentares, a taxação pegou de surpresa as varejistas asiáticas no Brasil. O acordo resultou em um “meio-termo” entre Executivo e Congresso, que substitui a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre as mercadorias. O projeto tende a ser aprovado no Plenário do Senado antes ser encaminhado à sanção presidencial.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano. A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. 

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, neste sábado, a taxação é urgente.

Os signatários da carta são pessoas ricas de 17 países, entre os quais estão a herdeira do império Disney, Abigail Disney; o ator e roteirista Simon Pegg; Valerie Rockefeller, herdeira da dinastia de sua família; Ise Bosch, neta do industrial alemão Robert Bosch e o músico e compositor Brian Eno.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

De acordo com a campanha, a lei vai garantir R$ 30 bilhões a mais no Orçamento para melhorar a vida dos brasileiros. Na outra ponta, os impostos afetam apenas uma minoria privilegiada que praticamente não contribuía.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

O ministro Fernando Haddad tem falado em entrevistas mais frequentemente sobre essa necessidade há cerca de um mês. Oficialmente, seu ministério não informa o que será proposto ao Congresso. Há, entretanto, pistas do que deve ser feito

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a sancionar uma lei que previa a cobrança de contribuição social sobre esses jogos, mas o novo governo argumenta que a taxação não chegou a ser feita.

A medida deve constar na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da unificação de impostos sobre o consumo (hoje uma possível fusão entre as PECs 45 e 110 em tramitação no Congresso Nacional), mas os parâmetros seriam definidos posteriormente, por lei complementar.

O principal fator que, em conjunto, contribuiu para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foi o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa.