Justiça

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro esteve com líderes comunitários, na semana passada. O processo acusa os crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa. 

O processo havia sido suspenso temporariamente pelo Tribunal Regional de Traunstein em 18 de janeiro deste ano após a corte acatar uma solicitação do escritório de advocacia que defendia Joseph Ratzinger.

Dino havia respondido afirmando que não tem medo de "milicianinhos", em referência ao deputado federal e às associações dos Bolsonaros com as milícias. Agora, o ministro decidiu ir à Justiça contra as ‘fakes news’ do deputado e adiantou que, na próxima segunda-feira, entrará com ações na Justiça.

O espanhol, que atuou no Barcelona com o brasileiro por oito temporadas e meia, defendeu a presunção de inocêndia do ex-companheiro, embora tenha garantido que, se os fatos forem comprovados.

A juíza Ana Beatriz Medes Estrela, do Plantão Judiciário, determinou a prisão dos quatro líderes das organizadas, destacando na decisão que a medida é "imprescindível para as investigações criminais.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD.

O funcionamento das quatro usinas foi autorizado em um leilão de energia de reserva, ocorrido em 2021. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) delegou o processo de licenciamento ambiental ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea), através de um acordo de cooperação técnica, em fevereiro de 2022.

Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora retornava para casa, levada pelo motorista, após participar de um evento no Centro do Rio de Janeiro. O carro foi abordado no bairro do Estácio, também na região central da cidade, e alvejado. Marielle levou quatro tiros, e o motorista, três.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

No Congresso há um embate em torno da CPI. O presidente Lula (PT) já afirmou publicamente ser contrário à CPI, mas aliados insistem na ideia. Entre os aliados, no Senado, os mais ferrenhos defensores da comissão são Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Uma centena de agentes cumpriram três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na ação conjunta com o Ministério Público e a Receita Federal. A ação aconteceu em sete estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, além do Distrito Federal.