Justiça

A partir de agosto, quem ficará à frente da corte eleitoral é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerado por bolsonaristas como inimigo. Aliados do presidente classificam a atuação de Moraes ao longo dos últimos anos como arbitrária. Para eles, ele tem tomado decisões politizadas no STF e, por isso, afirmam temer uma posição similar, no Tribunal eleitoral.

Por Anderson Pereira - Em junho do ano passado, ela foi condenada à pena de aposentadoria compulsória por integrar uma quadrilha de venda de alvarás de soltura. O valor da sua aposentadoria foi fixado em R$ 34,5 mil.

O áudio de Frazão, que foi candidato a prefeito de São Simão no interior paulista, pelo partido Patriota, foi distribuído pelo WhatsApp e replicado no Facebook. Em um dos trechos da gravação, Frazão diz que a vacina é uma "pauta comunista que tem como objetivo reduzir a população mundial".

De acordo com a acusação, o ex-chefe de equipe da Benetton e Renault na Fórmula 1 teria usado um iate de luxo (Force Blue) em águas territoriais italianas de 2006 a 2010 sem ter pago impostos relativos ao veículo marítimo e os quais são avaliados em 3,6 milhões de euros.   

Francisco afirmou que lei canônica deve ser aplicada com rigor. Declaração vem um dia após relatório revelar que Bento XVI falhou em agir em relação a casos de abuso sexual de menores quando era arcebispo de Munique.

O mandado de prisão contra Santos foi expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem o ministro dirigiu mensagem em um grupo de colegas de governo. Ele buscava esclarecer que esteve presente ao encontro de uma igreja evangélica, a convite de um “pastor amigo”, que também apoia Jair Bolsonaro (PL).

A Índia é um dos maiores mercados do WhatsApp no mundo, assim como o Brasil. Muitos de seus usuários já estão acostumados com a transmissão ilícita de conteúdo. A relação entre pirataria e o app da Meta já foi motivo de um processo na Justiça indiana em maio deste ano.

O pedido de tombamento está em ação do Ministério Público Federal (MPF). No início do mês, uma audiência pública foi realizada para discutir o assunto. “O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público dispõe para preservar a memória nacional”, lembra o MPF.

Além da prisão preventiva de Rosângela, o STJ determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão de provas em endereços da cidade de Rio Branco (AC) ligados a pessoas suspeitas de participar de atos de corrupção e lavagem de dinheiro público desviado dos cofres estaduais.

O MST também acusa o Incra de tentar cooptar os assentados, no mesmo dia em que o prefeito de Jaú teria se deslocado até o local com outros homens, propondo acordos à revelia da Justiça, em favor de Cassaro. 

A ação contra Flávio Bolsonaro já estava parada desde agosto. Além de depender de uma nova denúncia do MP, não poderá utilizar nenhuma das provas consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, como extratos bancários, análise do fluxo financeiro ou qualquer outra informação obtida com a quebra dos sigilos bancário.

O empresário Jacob Barata Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio, que revelou o pagamento de propina a agentes públicos por empresários do setor de transporte.

A jornalista precisa da autorização dos tribunais para deixar o país, uma vez que está envolvida em vários processos judiciais nas Filipinas, em consequência de suas apurações sobre a guerra sangrenta contra a droga, lançada em 2016 pelo presidente Rodrigo Duterte.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da instituição. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16a Vara Federal de Brasília, reconheceu que a exoneração coletiva de servidores pode ser indício de má gestão e conduta ímproba, mas afirmou não haver “lastro probatório suficiente” para justificar a concessão da liminar para afastar Dupas.

A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes.

A sentença corresponde à que Lamberth impôs a um ex-lutador de artes marciais mistas filmado esmurrando um policial durante o ataque. Ele foi condenado na semana passada a 41 meses de prisão. As duas são as penas mais rígidas proferidas entre os cerca de 675 processos decorrentes do motim.

No ato, moradores vestiam camisetas com a foto do jovem, conhecido na comunidade como "Zé". Nos cartazes do protesto, a comunidade rebatia a versão da Polícia Militar sobre a morte, com frases como "Não foi confronto. Foi execução" e "A polícia mente, sempre joga os flagrantes nas mãos do inocente."

A data do julgamento será marcada pelo Tribunal do Júri de Niterói. Eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, que foi executado a tiros em junho de 2019, em Niterói.

Segundo a PF, há indícios de que o magistrado adiou um julgamento e proferiu decisões favoráveis a uma empresa do ramo da educação. Em troca, teriam sido feitos pagamentos de gastos pessoais. Os investigadores apontam para a intermediação de agentes públicos e advogados no esquema.