lira

A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões, o presidente da Câmara levou a PEC ao Plenário. Segundo o texto, não haverá sanção de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Até no Senado, onde houve um simulacro de debate sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na noite passada, sugeriu que Nyedja Gennari, contadora de histórias e atriz que havia representado um feto sendo abortado, também encenasse uma situação de estupro durante uma audiência pública, no Senado.

A reforma tributária, em curso nas duas Casas do Legislativo, é tida como estratégica para o deputado Arthur Lira (PP-AL), que vem trabalhando para concluir a tramitação e torná-la uma das marcas de sua gestão no comando da Câmara. Esse é um dos temas em que Lira diz assegurar votos na Casa, independentemente do alinhamento das bancadas à base de apoio ao governo.

A decisão judicial de primeira instância, publicada em dezembro de 2010, obrigou Lira a reconhecer a paternidade da menina após um teste de DNA, quando ela já tinha 7 anos de idade. Hoje, Gabriela tem 19 anos e, aos 4, foi diagnosticada com a síndrome de West, uma rara forma de epilepsia.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

Aliados de Bolsonaro têm dito à mídia conservadora que a eleição interna da Câmara foi um dos temas discutidos durante o encontro, mas o ponto central da pauta foram mesmo os artifícios legais capazes de impedir que Bolsonaro seja preso, caso seja indiciado por ilícitos penais praticados ao longo de seu único mandato.

Ainda nesta manhã, Lira disse que chegou a um acordo com operadoras de planos de saúde para suspender cancelamentos relacionados a algumas doenças e transtornos. Segundo o Procon-SP, entre abril e maio deste ano, houve uma alta de 85% nas reclamações de consumidores ligadas a rescisões unilaterais dos planos de saúde.

Há ao menos quatro deputados que se apresentam como pré-candidatos atualmente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre os postulantes, Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira. Mas, segundo relatos, o próprio presidente da Câmara tem dúvidas sobre a viabilidade da candidatura.

Lira já afirmou que serão criados dois grupos para formatação de relatórios, com cerca de cinco deputados cada. Um deles deve analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa proposta foi enviada ao Congresso no fim de abril.

A lista de projetos debatidos com Lira foi organizada pelos deputados da Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul. O colegiado foi criado em 2023 para debater os danos causados pelas chuvas no ano passado, mas estendeu os trabalhos devido à tragédia.

A solenidade contou com a participação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado e ex-governador do Estado. Logo no início de seu discurso, Lula criticou a plateia, que proferiu as vaias, e classificou o ato como institucional.

Lira alegou, na ocasião, que a Câmara não votaria o ‘PL das Fake News’, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porque o texto havia sido “polemizado”. Argumentou que muitas narrativas prejudicaram a apreciação pelos parlamentares.

O primeiro projeto será encaminhado à Casa Civil, nos próximos dias, com a regulamentação dos novos tributos, principalmente o IBS e a CBS; além dos impostos seletivos e a definição dos produtos da nova cesta básica.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

No encontro, logo depois da agenda do presidente pelo Dia do Exército, em que ouviu do comandante do Exército, general Tomás Paiva, o compromisso de defender os ideais democráticos, Lula pediu que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, o deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), organizasse os convites e supervisionasse a reunião.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira por ampla maioria, em reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do chamado ‘Centrão’ aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Alckmin participou, nesta quarta-feira, da celebração dos 50 anos nas relações diplomáticas entre o Brasil e a China. A cerimônia foi promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Academia Chinesa de Ciências Sociais (Cass), em Brasília e teve como tema central a “cooperação para um mundo sustentável”.

Em reunião de líderes, na noite passada, Lira cogitou instalar cinco comissões parlamentares de inquérito numa canetada só. Prometeu ainda, segundo líderes partidários disseram à revista CartaCapital, criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal (PF), no Congresso.

A medida atende a pedido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) articulado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP). César Lira foi nomeado em 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB) por indicação do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL). 

Ainda nesta manhã, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, tratou de colocar ‘panos quentes’ na fricção entre Padilha e o presidente da Câmara. Ele afirmou, a jornalistas, que as críticas ao ministro não afetam a relação entre o governo e o Congresso.