MP

O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.

Documento protocolado pela vereadora Monica Benício (PSOL) pede que o Ministério Público Federal obrigue as concessionárias a restabelecer o fluxo de esgoto em imóveis afetados e apure possíveis violações sanitárias e ambientais.

O órgão alega que ele descumpriu medidas protetivas; o parlamentar nega as acusações.

Ministra das Relações Institucionais, a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou, nesta quarta-feira, que o governo já iniciou as conversas para substituir indicados do ‘Centrão’ que perderam cargos nos últimos dias.

O governo sofreu um duro revés na noite passada com a aprovação de um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que trata da taxação de aplicações financeiras.

Ação civil pública mira a Prefeitura do Rio e o proprietário do imóvel por omissão na degradação do imóvel e pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo a denúncia, mulher que foi coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua deixou o cargo em maio, mas seguiu recebendo; secretaria nega.

Na ação, o MP explica que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira.

Encontro da Renorcrim reuniu especialistas para discutirem a importância da cooperação entre as forças de segurança, novas tecnologias e metodologias de investigação.

A resposta brasileira, no entanto, deve combinar serenidade, inovação e articulação com o Congresso, segundo o presidente.

Com déficit de 17,5 mil vagas, problema atinge quase todas os presídios estaduais; promotor alerta para risco à segurança pública.

Costa afirmou a jornalistas, nesta manhã, que a ideia da MP é limitar os efeitos causados pela derrubada, pelo Parlamento, de parte dos vetos de Lula na lei que disciplina a geração de energia eólica offshore.

Além do jogador, outras oito pessoas também foram denunciadas pelas autoridades, incluindo o irmão do atleta, Wander Nunes Pinto Júnior.

O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O MPRJ afirma que a fraude foi facilitada por falhas na gestão do projeto, que não contava com controle interno adequado, padronização de processos nem prestação de contas efetiva.

O órgão pede informações sobre os critérios dos afastamentos e o período em que os diretores ficarão afastados.

Para o MPRJ, os acusados são responsáveis pelo crime de incêndio culposo. São dois ex-funcionários do Flamengo, que faziam a administração do centro de treinamento.

Investigações do MPRJ indicam que a região é utilizada como rota ativa para o tráfico interestadual de drogas.

A MP, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) da sexta-feira, define que o pagamento dos novos valores está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda sanção da Presidência da República.

De acordo com o MPRJ, o esquema teria movimentado mais de R$ 100 milhões em recursos ilícitos, através de empresas ligadas aos investigados, entre eles dois policiais penais do Rio de Janeiro.