MP

A Procuradoria da República no Rio cita “supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas investigações a cargo da Polícia Civil tendo por objeto mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado.

De acordo com a denúncia, o grupo, liderado pelo policial militar Gustavo de Oliveira Piau, aplicou o golpe do “empréstimo consignado” em pelo menos 17 pessoas, a maioria delas, idosas, e no decorrer de um ano, angariou ilicitamente cerca de R$ 640 mil, valendo-se de vários escritórios nos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que iria articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência. Os senadores ainda discutiram a possibilidade de o debate ocorrer nesta quarta-feira.

A corte de cassação piemontesa confirmou em junho passado a condenação de um ano e seis meses de detenção para Appendino sobre sua participação na confusão ocorrida na praça, em 2017, durante a transmissão de um jogo da Juventus na Liga dos Campeões.

De acordo com as investigações, o IASP foi contratado diretamente pelo município sem licitação, após ter havido a anulação, pela própria municipalidade, de certame licitatório na modalidade pregão presencial destinado à contratação de empresa organizadora do concurso, sem que houvesse, no entanto, publicidade dos motivos que conduziram a tal anulação.

De acordo com a denúncia, o chefe do executivo restringiu a publicidade de editais de procedimentos licitatórios, em 2018, frustrando o caráter competitivo de pregão presencial que tinha como objetivo a contratação de serviços para combater o mosquito Aedes Aegypti.

Premiê espanhol cogitou renunciar após abertura de inquérito sobre "tráfico de influência e corrupção" contra primeira-dama. Grupo ultradireitista que fez denúncia disse que "não garantia a veracidade" das acusações.

O ministro do Supremo, então, determinou a inclusão de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais e determinou a instauração de um inquérito e que se tome depoimento de representantes da rede social no Brasil.

O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar Medidas Provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.

Paulo Sérgio de Lima foi denunciado por duas tentativas de homicídio e por sequestro. Segundo o depoimento do acusado à Polícia, ele fugia da cidade após ter sido ameaçado por uma facção criminosa. 

Segundo o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai chamar os líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias para “bater o martelo” em relação ao tema e encaminhar um PL, em regime de urgência.

Lira também colocou em pauta a ação policial que vasculhou os gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, investigado por ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No início desta tarde, em entrevista a jornalistas, Haddad não relacionou a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, mas, sim, a uma “recomendação” do presidente do Senado.

O Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, estimou em R$ 20 bilhões e, por fim, em R$ 16 bilhões.

No ano passado, o governo cogitou a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, porém, devido às fortes críticas, recuou.

Ao todo mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população ao longo do ano de 2023, 75% a mais do que as cerca de 51 mil recebidas em 2022, o que marca um novo recorde da instituição.

A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.

Na véspera, frentes parlamentares ligados à direita e aos setores beneficiados com a desoneração, como a do empreendedorismo e a da agropecuária, pediram que Pacheco devolva a MP com o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes.